Mediação no TRT-4 busca solução para pagamentos de 176 trabalhadores terceirizados em escolas estaduais de Porto Alegre
Em audiência de mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na tarde desta segunda-feira (20/6), foi discutida a situação de 176 trabalhadoras e trabalhadores terceirizados que atuam no serviço de limpeza em algumas escolas estaduais de Porto Alegre. Segundo a associação de trabalhadores que solicitou a mediação, os empregados, vinculados à empresa GFG Recursos Humanos, estão sem receber direitos trabalhistas como vale-transporte e adicional de insalubridade, além de terem seus salários atrasados e não receberem equipamentos de proteção individual. Os descumprimentos estariam ocorrendo no âmbito de um contrato emergencial do Estado do Rio Grande do Sul com a empresa, iniciado em março e com vigência de seis meses.
Na audiência, requerida pela Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Serviços Terceirizados na Iniciativa Privada e na Administração Pública, a empregadora reiterou a impossibilidade de quitação dos direitos devido à retenção de pagamentos efetivada pelo Estado no âmbito do contrato. Os representantes do Estado, por sua vez, reforçaram que as retenções ocorreram com base em decreto estadual de 2014, que prevê o procedimento após detecção de irregularidades trabalhistas.
Diante do impasse, foi estabelecido prazo de dez dias para que a empresa regularize a situação com recursos próprios. Caso isso não ocorra, deverão ser apresentadas planilhas com comprovações dos débitos ao Estado, que avaliará a rescisão ou não do contrato administrativo com a empregadora, além da possibilidade de quitação direta aos trabalhadores, mediante autorização da prestadora de serviços ou por via judicial. Uma nova audiência de mediação foi marcada para o dia 12 de julho.
A reunião ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TRT-4, Rodrigo Trindade. Além da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Serviços Terceirizados, estiveram presentes os representantes da empregadora, do Estado do Rio Grande do Sul e do CPERS Sindicato. O procurador-regional Marcelo Goulart participou da audiência em nome do Ministério Público do Trabalho
