O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) abriu, na segunda-feira (1º/6), o prazo para que credores de precatórios trabalhistas de seis municípios do Estado manifestem interesse em conciliar.

Confira os municípios abrangidos e os respectivos editais de convocação:

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• CandiotaArquivo tipo pdf de 240,4KBAbre em nova aba
  
  
• ParobéArquivo tipo pdf de 240,1KBAbre em nova aba
  
  
• Pinheiro MachadoArquivo tipo pdf de 238,5KBAbre em nova aba
  
  
• Porto AlegreArquivo tipo pdf de 239,4KBAbre em nova aba
  
  
• Santa Vitória do Palmar.Arquivo tipo pdf de 240,8KBAbre em nova aba

Os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de junho, por meio deste formulário.Abre em nova aba

Os editais abrangem precatórios devidos pela administração direta, autarquias e fundações públicas. 

Somente poderão ser habilitados créditos certos, líquidos e exigíveis, decorrentes de processos judiciais transitados em julgado e sem recursos ou impugnações pendentes. 

Após o encerramento do prazo de habilitação (22/6), o TRT-RS publicará a relação de habilitados, observando a ordem cronológica dos precatórios. Na sequência, será apresentada proposta de acordo às partes, que terão prazo de 10 dias úteis para aceitar ou recusar a oferta.

Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita à Fazenda Pública o pagamento do valor a que esta tenha sido condenada em processo judicial, do qual não caiba mais recurso.