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Câmaras de Conciliação de Precatórios

Etapas da Câmara de Conciliação de Precatórios

Etapa Duração média da etapa
Credor é intimado para manifestação de interesse, ou não, em participar da Câmara de Conciliação de Precatórios. 20 dias
Não havendo interesse, o precatório permanece na respectiva ordem cronológica de pagamento de precatórios. -----
O Tribunal de Justiça do RS encaminha ao TRT4 a relação dos precatórios a serem incluídos em rodada de conciliação. 10 dias
Atualização dos valores e apuração do valor líquido de descontos previdenciários devido ao reclamante. 20 dias
Intimação do credor para ciência dos valores atualizados e manifestação de aceite. 10 dias
Solicitação e recebimento dos recursos financeiros do Tribunal de Justiça do RS. 15 dias
A partir do recebimento, homologação dos acordos, mediante despacho e intimação das partes 15 dias
Confecção dos alvarás. 10 dias
Assinatura dos alvarás. 1 dia
Cumprimento dos alvarás pela instituição bancária. 5 dias úteis



Fonte: Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP)
Última atualização: 25/03/2024 17:37
Mão branca segurando três formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Criança desenhando arcos verde e amarelos em fundo cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem Texto branco sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto também laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execução TRABALHISTA Mão branca com polegar riste sobre círculo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliação Trabalhista