O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu, nesta terça-feira (16), o Selo Linguagem Simples 2025Abre em nova aba.

A certificação é concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reconhece os órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.  O TRT-RS foi agraciado nas duas edições promovidas até então, em 2024 e 2025. 

O selo tem como finalidade estimular, em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição, o uso de linguagem simples e objetiva tanto na produção de decisões judiciais quanto na comunicação institucional com os cidadãos. A iniciativa é regulamentada pela Portaria CNJ 191/2025Abre em nova aba.

Neste ano, foram contemplados 17 tribunais de Justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Confira aqui a relação completa.Abre em nova aba

O presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e a assessora de promoção e acesso à Justiça, Lara Martins, estiveram presentes na solenidade de entrega do selo. O evento foi realizado na sede do CNJ, em Brasília.

"A conquista do selo, pela segunda vez consecutiva, é motivo de orgulho para todos nós. A linguagem simples e acessível aproxima a Justiça do cidadão, pois possibilita uma melhor compreensão das decisões, dos direitos e do funcionamento do Judiciário. É um trabalho gradual, até mesmo de mudança de cultura, que terá continuidade na nossa gestão", declarou o desembargador Alexandre.

Transformação cultural

Na cerimônia, a presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, destacou os avanços alcançados desde a criação da iniciativa. Segundo ela, o Judiciário promove uma transformação cultural ao priorizar uma comunicação mais acessível à população. “Já realizamos uma mudança de cultura nos tribunais. Facilitar a comunicação com a sociedade é essencial para que possamos nos comunicar melhor e de forma acessível a todos. Este é o segundo ano do selo e, a cada edição, avançamos mais”, afirmou.

A conselheira parabenizou os 47 tribunais premiados e ressaltou que a Política Nacional de Linguagem Simples, recentemente aprovada no Congresso Nacional, representa um movimento brasileiro que deve ser seguido por todos os órgãos públicos. “Todo cidadão precisa compreender o Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e acessível. Não se trata apenas de um selo, mas do cumprimento do nosso dever com a cidadania brasileira”, completou.

Avaliação

As iniciativas inscritas foram avaliadas por um corpo de seis jurados, formado por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Após a cerimônia de premiação, teve início a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, com foco nas ações e diretrizes para o ano de 2026. O presidente Alexandre Cruz e a assessora Lara Martins participaram da atividade.

Pacto pela Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne 91 tribunais brasileiros dedicados a ações, iniciativas e projetos voltados ao uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.

A linguagem simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Iniciativas gaúchas

Além de incentivar o uso da linguagem simples em suas unidades judiciárias e administrativas, inclusive com atividades de capacitação, o TRT-RS mantém uma página exclusiva sobre o tema. 

A página fica no menu Institucional/Linguagem Simples e reúne diversos conteúdos: dicas de como aplicar a linguagem simples, seus benefícios, notícias relacionadas, significado de expressões usadas na Justiça do Trabalho e muito mais. 

Em agosto deste ano, o TRT-RS lançou o “Guia simples para entender seu processo trabalhista”Abre em nova aba, que fica em destaque na página principal do site. O guia explica mais de 300 movimentações processuais em linguagem clara e acessível. O objetivo é que todo trabalhador ou empregador possa entender melhor o que está acontecendo no seu processo trabalhista.

"O selo é um reconhecimento a todo o trabalho que a equipe do projeto estratégico da linguagem simples fez até aqui. Estamos muito honradas e honrados por termos participado do projeto e por saber que estamos contribuindo para melhorar a comunicação do TRT-RS com a sociedade. Temos muitas ações previstas para os próximos dois anos, e elas envolverão ainda mais áreas do Tribunal. Será um trabalho conjunto para facilitar o acesso à Justiça de quem mais precisa de nós: as pessoas", destacou Lara Martins.