Os juízes do Trabalho de todo o país estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça daqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho. 

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID) foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nesta sexta-feira (12), em sessão órdinária do órgão. A aprovação da resolução vale para o Judiciário Trabalhista em todo território nacional tem o objetivo de atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Prestação de serviços e parcerias institucionais

Nas itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. Os serviços podem ser prestados em parceria com outras instituições públicas.

Para se ter uma ideia da importância das itinerâncias, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/A), por exemplo, realizou neste ano mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades do Pará e Amapá, que resultaram em 1.612 processos. Os 533 acordos homologados somaram quase R$ 3 milhões. Isso sem contar a mobilização das equipes do INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal, que somaram outros 4.691 atendimentos.

Cronograma

No primeiro semestre de 2026, a Justiça do Trabalho terá a Região Amazônica como foco. O cronograma da itinerância começa em fevereiro, em Araguatins e municípios próximos, da região Bico do Papagaio (TO). Em abril, passa pelo Oiapoque (AP); em maio, por Melgaço e Portel, na Ilha do Marajó (PA); e em junho, chega a Pacaraima (RR).