O feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para o dia 31 de outubro (sexta-feira) na Justiça do Trabalho gaúcha. A medida foi estabelecida na Resolução Administrativa 12/2025Abre em nova aba, publicada em 22 de abril deste ano.Abre em nova aba

Com isso, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 4ª Região na sexta-feira (31). Os prazos processuais que tiverem início ou fim nessa data serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, 3 de novembro (segunda-feira). Nesta terça-feira (28), o funcionamento será normal.

A medida leva em consideração a “necessária otimização dos recursos materiais e pessoais da administração pública em obediência ao princípio da eficiência que norteia os atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, do caput, da Constituição Federal”, bem como o fato de que modificações semelhantes têm sido praticadas pelo TRT-RS nos últimos anos.