Uma audiência de mediação realizada nesta quarta-feira (13/8), na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), resultou em acordo sobre pleitos trabalhistas envolvendo o Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas, em Veículos de Duas ou Três Rodas, Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região (Sindimoto/RS) e a empresa iFood.

A sessão ocorreu na sala de audiências do Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito e foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. Pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), esteve presente o procurador regional Viktor Byruchko Júnior.

A audiência itinerante foi realizada a pedido da professora doutora em Direito Helena Lazzarin, advogada, coordenadora do Núcleo de Direito Público e Social da PUCRS e docente da disciplina de Prática Jurídica Trabalhista da universidade, como parte das atividades da disciplina de Prática Jurídica III – Trabalhista. A iniciativa integra o convênio firmado entre a universidade e o TRT-RS, que prevê a realização de sessões de mediação como instrumento de aprendizagem prática para os estudantes. Diversos alunos acompanharam presencialmente a atividade.

Logo no início da sessão, o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz explicou aos estudantes o funcionamento das mediações na Justiça do Trabalho e sua relevância para a pacificação das relações laborais. Disse que se trata de uma oportunidade de as partes construírem juntas a solução para o conflito, sem que haja necessidade de ajuizamento de ações. E que é um instrumento que busca preservar o diálogo, reduzir o desgaste e garantir soluções mais rápidas e efetivas para todos.

Em 2025, até julho, o TRT-RS já atendeu 80 reclamações pré-processuais (RPPs) em 160 sessões de mediação, beneficiando 29.037 trabalhadores, com índice de êxito de 68,6%. Em 2024, foram 131 RPPs e 290 sessões, com 116.734 trabalhadores beneficiados e 74,2% de acordos.

A juíza Luciana Caringi Xavier também destacou a importância da cultura do diálogo, enfatizando que a mediação possibilita que empregadores, trabalhadores e entidades representativas encontrem caminhos consensuais para demandas que, de outra forma, poderiam se prolongar no Judiciário.

O procurador Viktor Byruchko Júnior reforçou o papel do MPT nesse processo, salientando que o órgão atua para garantir que os acordos observem os direitos fundamentais dos trabalhadores e respeitem a legislação trabalhista.

Durante as falas iniciais, os advogados das partes ressaltaram que, neste caso específico, mesmo sem tratar do reconhecimento de vínculo de emprego, é possível utilizar a mediação para regulamentar aspectos relevantes da relação entre as empresas e os trabalhadores, especialmente aqueles ligados à rotina operacional e à resolução de conflitos.

Acordo entre as partes

Após as exposições, as partes firmaram acordo prevendo a regulação e definição de procedimentos para o tratamento de conflitos de natureza operacional entre os entregadores e o iFood. Entre os principais pontos que constam na ata redigida pelo servidor Rafael Colombo Hartmann, ficou estabelecido:

Continuidade dos atendimentos ao Sindimoto/RS por meio da Comissão de Conciliação Prévia e da Plataforma JIRA, para análise e encaminhamento das demandas apresentadas pelos entregadores;

Exclusão do procedimento de quaisquer discussões relacionadas ao reconhecimento de vínculo de emprego;

Compromisso do Sindimoto/RS em fornecer todas as informações solicitadas pelo sistema de forma detalhada, para permitir análise completa pela equipe do iFood;

Treinamento, pelo iFood, das pessoas indicadas pelo sindicato para utilização da Plataforma JIRA e ferramentas digitais correlatas;

Devolução ao iFood dos equipamentos cedidos ao sindicato por comodato;

Atendimento exclusivo, presencial ou virtual, aos sócios da entidade que estiverem em dia com suas obrigações estatutárias.

Ao final da sessão, os estudantes puderam fazer perguntas, que foram respondidas pelos representantes do TRT-RS, do MPT e pelas partes envolvidas.

O desembargador Alexandre Corrêa da Cruz destaca o valor de iniciativas como esta.

“Estar próximo dos alunos e mostrar na prática como funciona a mediação é investir na formação de profissionais que compreenderão a importância do diálogo no mundo do trabalho. É uma experiência enriquecedora para todos os envolvidos”, afirmou.

A professora Helena Lazzarin também ressaltou os benefícios da atividade:

“Eventos como esse — uma mediação real, com a participação da Vice-Presidência do TRT4, dentro do Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da PUC-RS — contribuem muito para o aperfeiçoamento dos acadêmicos e permitem a participação de todos. São experiências que enriquecem o aprendizado e a qualificação técnica dos estudantes, que adquirem maiores conhecimentos a partir de vivências práticas. Além disso, o evento propicia uma interação muito importante entre o Judiciário e a academia, o que beneficia toda a sociedade.”

Presentes na mediação:

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) – desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, vice-presidente, e juíza Luciana Caringi Xavier, auxiliar da Vice-Presidência;

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) – procurador regional Viktor Byurchko Júnior;

Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas, em Veículos de Duas ou Três Rodas, Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região (Sindimoto/RS) – presidente Douglas Benites, conselheira jurídica Luciane Gonchoriski e advogados Letícia Espíndola Carmona e Felipe Espíndola Carmona;

iFood – representante Miguel Carvalho dos Santos, advogado Luiz Antônio e equipe jurídica;

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) – professora doutora Helena Lazzarin, advogada, doutora em Direito, coordenadora do Núcleo de Direito Público e Social da PUCRS e única docente da disciplina de Prática Jurídica Trabalhista, Escola de Direito.