O feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, será transferido para 31 (sexta-feira). A medida foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 12/2025.Abre em nova aba

Com isso, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 4ª Região na data mencionada. Os prazos processuais que tiverem início ou fim em 31 de outubro serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, 3 de novembro (segunda-feira).

A medida leva em consideração a “necessária otimização dos recursos materiais e pessoais da administração pública em obediência ao princípio da eficiência que norteia os atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, do caput, da Constituição Federal”, bem como o fato de que modificações semelhantes têm sido praticadas pelo TRT-RS nos últimos anos.