O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, se pronunciou, nesta segunda-feira (12/5), em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.

O ato ocorreu no início da sessão do Tribunal Pleno, realizada no plenário da sede do TRT-RS, em Porto Alegre.

O documento ressalta a importância da Justiça do Trabalho como pilar essencial na proteção dos direitos sociais.

"A Justiça do Trabalho, em razão de atuar normas vocacionadas à proteção da parte mais fraca em uma relação que se afigura, em sua versão individual, ordinariamente assimétrica, conhece e já experimentou ataques forjados com base na ideologia que orienta os poderes hegemônicos no campo da economia”, destacou Martins Costa.

Durante a leitura do seu pronunciameto, estiveram presentes:

- Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard;

- Representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), juiz auxiliar da Presidência, Marcos Josegrei da Silva;

- A presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM-RS), desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva;

- Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Denise Maria Schellenberger Fernandes;

- Procuradora regional federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur.

"Novamente, portanto, segundo a coerência da interpretação das normas constitucionais e no interesse institucional de contribuir para uma sociedade mais equânime, a Justiça do Trabalho (com apoio dos demais ramos da Justiça) deve se unir em torno da adequação de suas decisões, da fundamentação técnica que as instrui e da disposição para dialogar, esclarecer, dar-se a compreender e construir soluções limitadas, apenas, pela afirmação de valores que não admitem transigência: 1) a dignidade humana; 2) o valor social do trabalho como fundamento da República; 3) a erradicação da pobreza como objetivo da República; 4) a busca do pleno emprego como princípio da ordem econômica; 5) a vedação do retrocesso social como elemento central ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos”, frisou o presidente do TRT-RS.

A leitura do pronunciamento também foi acompanhada pelos desembargadores do TRT-RS, que compõem o Pleno do Tribunal.

O gesto reafirma o posicionamento institucional da Corte diante de constantes ataques ao Judiciário trabalhista.

"Por meio da justa disposição para construir alternativas de reafirmação da Justiça do Trabalho, ao contrário de propostas voltadas ao estreitamento de sua competência material, é oportuno e conveniente construir soluções focadas na ampliação dessa competência”, defendeu Martins Costa.

O presidente falou sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços — prática conhecida como “pejotização”, e seus reflexos no TRT-RS:

"No âmbito do TRT da 4ª Região, conforme dados da Secretaria-Geral Judiciária, a indigitada suspensão alcança até 8 mil processos na fase de conhecimento".Abre em nova aba

Confira aqui a íntegra do pronunciamento. Abre em nova aba