Mediação no TRT-RS debate impactos trabalhistas gerados pela extinção da empresa de trânsito de Viamão
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, nesta sexta-feira (28/2), mediação para tratar da extinção da Empresa Pública de Trânsito de Viamão S/A (EPTV) e seus impactos nos contratos de trabalho dos funcionários.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e contou com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
Pelo Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), esteve presente o procurador regional Marcelo Goulart.
O Sindicato Estadual dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte no Estado do Rio Grande do Sul (Sindatran-RS) manifestou preocupação com a extinção da EPTV, destacando que o Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura prevê a despedida dos atuais trabalhadores, sem negociação prévia.
A entidade ressaltou a importância das atividades desempenhadas pela empresa e questionou a viabilidade da nova Secretaria de Mobilidade Urbana, que, segundo o Sindicato, não prevê cargos de agente de fiscalização.
A EPTV, por sua vez, afirmou que também foi surpreendida pelo interesse do Município na extinção da empresa e defendeu sua continuidade.
Conforme informado na mediação, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei na quinta-feira (27/2), dois dias após sua apresentação.
Depois das discussões, como encaminhamento, o Sindatran-RS informou que irá complementar o requerimento inicial da mediação dentro do prazo de 10 dias.
Estiveram presentes:
Alexandre Corrêa da Cruz – Desembargador, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)
Luciana Caringi Xavier – Juíza auxiliar da Vice-Presidência do TRT-RS
Marcelo Goulart – Procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)
Paulo Sérgio de Lara Marques – Representante do Sindicato Estadual dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte no Estado do Rio Grande do Sul (Sindatran-RS)
Denis Rodrigues Einloft – Advogado do Sindatran-RS
Anderson Oliveira Forte – Advogado do Sindatran-RS
Leonel Oliveira da Silva – Advogado da EPTV
O Município de Viamão, apesar de envolvido na questão, não enviou representantes para a mediação.
