A Escola Judicial do TRT-RS (EJud4) realizou, na segunda-feira (23/6), a palestra "Tema 1118 do STF: aspectos práticos sobre a responsabilidade dos entes".  

A atividade aconteceu no Auditório Ruy Cirne Lima e foi ministrada pela subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ileana Neiva Mousinho. A mediação ficou a cargo da juíza do Trabalho Maria Cristina Santos Perez, integrante do Conselho Consultivo da EJud4. Estiveram presentes, na ocasião, magistrados, servidores, procuradores e advogados.

O cerne da discussão foi o Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas em contratos de terceirização. O precedente, de repercussão geral, também estabelece que é do trabalhador o ônus da prova de que o órgão público falhou na fiscalização do contrato.

Na palestra, a procuradora Ileana abordou conceitos do tema, explicou como eles podem ser aplicados no processo trabalhista e analisou casos concretos. Para ela, “a negligência do ente público se caracteriza pelo mero descumprimento de deveres legais de prevenção na contratação, o que configura a culpa in eligendo".