Após oito meses de debates entre os catadores de materiais recicláveis e a Prefeitura de Porto Alegre, a última sessão de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em 19 de novembro, resultou na criação de um grupo de trabalho para tratar dos contratos de prestação de serviços de triagem de resíduos.

O novo formato foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS) e aceito pelas partes como alternativa para manter a interlocução, apesar da decisão do Município de encerrar a mediação formal.

As sessões foram conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.

Encaminhamentos finais da mediação

Na mediação, ficou definido que o grupo de trabalho, cuja primeira reunião está marcada para 4 de dezembro deste ano, abordará a revisão dos contratos, buscando melhores condições para os trabalhadores. A proposta inclui representantes dos catadores, de órgãos públicos e de acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Entre os principais temas a serem tratados estão a definição de valores justos de remuneração e a inclusão de cláusulas que garantam condições dignas de trabalho, além de discussões sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de resíduos. Apesar da suspensão da mediação, as partes concordaram que ela pode ser retomada, caso necessário.

O desembargador Alexandre lamentou a posição do Município de sair da mediação, ocorrida logo após as eleições municipais. Ressaltou que o procedimento teve origem em uma visita feita pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, ao Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Pinto, acompanhada pelo presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa. Durante a visita, os catadores e catadoras manifestaram a necessidade de “um trabalho digno para o segmento de trabalhadores e trabalhadoras, com uma remuneração justa” e também destacaram “a necessidade da observância das condições de saúde e segurança do trabalho”.

O desembargador ressaltou, ainda, que havia “uma grande esperança por parte dos catadores, das catadoras e dos órgãos públicos (MPE, MPT, DPE, MPC) de que saísse da mesa de negociações um modelo de contratação que acolhesse o pedido de trabalho digno”. O magistrado frisou que, agora, “a esperança repousa neste Grupo de Trabalho que foi instituído com o encerramento da mediação”.

Alexandre reiterou que a situação evidencia a importância de um modelo de contratação que garanta “um trabalho digno e condições adequadas de saúde e segurança” para os catadores, salientando o compromisso da Justiça do Trabalho em buscar soluções que atendam às necessidades dessa categoria.

Participaram da sessão representantes das seguintes instituições:

Ministério Público do Trabalho

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público Estadual

Secretaria de Parcerias do Município de Porto Alegre

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Porto Alegre

Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul

Cooperativa de Trabalho dos Recicladores Centro de Triagem Vila Pinto

Cooperativa Sepé Tiarajú

Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca

União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil - Unicatadores

UT Padre Cacique

Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores do Rio Grande do Sul

Município de Porto Alegre

Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU

Confira a íntegra da ata da última sessão de mediação.Abre em nova aba

Sessões anteriores: uma cronologia do diálogo

Primeira sessão – março de 2024

A mediação iniciou com foco na suspensão do edital da PPP que centralizaria a gestão de resíduos em Porto AlegreAbre em nova aba. A Prefeitura comprometeu-se a ampliar o prazo da consulta pública e discutir as contratações de catadores. Também foram debatidos ajustes nos contratos existentes e medidas emergenciais para a categoria.

Segunda sessão – abril de 2024

O Município reiterou a intenção de garantir a contratação direta de catadores e a reforma das unidades de triagemAbre em nova aba. Além disso, comprometeu-se a apresentar uma proposta concreta sobre a remuneração e condições de trabalho. Os debates também abordaram a inclusão de garantias trabalhistas na concessão da PPP.

Terceira sessão – julho de 2024

Em um cenário marcado pelos impactos da enchente de maio, o foco esteve nas medidas emergenciaisAbre em nova aba. A Prefeitura se comprometeu a destinar R$ 800 mil do Fundo Municipal de Reciclagem para recuperação das unidades de triagem e estender os benefícios assistenciais aos catadores por seis meses. O plano da PPP foi suspenso temporariamente.

Nova etapa

O encerramento da mediação formal sinaliza o início de uma nova fase na busca por soluções concretas e sustentáveis. A criação do grupo de trabalho possibilitará a discussão das demandas da categoria em um ambiente de diálogo contínuo.