TRT-4 realiza mediação entre catadores e Prefeitura de Porto Alegre
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou, nesta terça-feira (12/03), mediação entre catadores e a Prefeitura de Porto Alegre. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, participou, de Brasília, por videoconferência. O presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que ajudou a intermediar a audiência, fez a abertura. Também esteve presente a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
A mediação foi solicitada pelos catadores. A categoria se sente prejudicada com o plano da Prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.
A advogada dos catadores, Paula Garcez Corrêa da Silva, destacou os princípios e objetivos do Plano de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que devem ser observados na pactuação entre as partes. Ela também reafirmou a precariedade atual na prestação de serviços dos catadores ao município de Porto Alegre.
O município, por meio da secretária municipal de Parcerias Ana Maria Pellini, comprometeu-se a não publicar o edital referente à PPP enquanto estiver em curso a mediação no TRT-4, bem como ampliar para 60 dias o prazo para a consulta pública sobre o tema, inclusive com a realização de audiências públicas presenciais. Além disso, ficou acertado que haverá contratação dos trabalhadores que atualmente desempenham as atividades junto ao município, caso avance a parceria com a iniciativa privada.
Em relação a questões emergenciais da categoria, a Prefeitura se comprometeu a apresentar um cronograma para atendimento das demandas em até 20 dias, sobre o qual os catadores se manifestarão no prazo de cinco dias. Também ficou de informar o resultado da reunião sobre a proposta do novo modelo de contrato apresentado pelos catadores que ocorrerá no dia 14 de março.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro, participou da mediação e ressaltou a importância do encontro. O magistrado coordena um grupo de trabalho no âmbito do TST que propõe melhorias nas condições de trabalho dos catadores. Segundo o magistrado, aspectos como remuneração e questões de saúde e segurança no trabalho são muito importantes para garantir um trabalho digno e decente a esse segmento. Ele ressaltou que, principalmente no que se refere à fixação de uma remuneração justa, há consenso no grupo.
O Tribunal disponibilizou um telão na Escola Judicial (Ejud4) para parte dos trabalhadores que não puderam entrar na sala de audiência em razão da limitação de espaço.
Confira a íntegra da ata da mediação.
Um novo encontro foi marcado para o dia nove de abril, às 14h.
Pelo Ministério Público do Trabalho, participaram os procuradores regionais Marcelo Goulart e Rogério Uzun Fleischmann. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), cooperativa de catadores e Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores.
