TRT-4 realiza segunda mediação entre catadores e Prefeitura de Porto Alegre
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou, nesta terça-feira (09/04), a segunda sessão de mediação entre catadores e a Prefeitura de Porto Alegre. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. Assim como na primeira sessão, o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que ajudou a intermediar a audiência, fez a abertura da mesa de negociação. Também esteve presente a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
A mediação foi solicitada pelos catadores. A categoria se sente prejudicada com o plano da Prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.
Representantes do Município reiteraram o compromisso de não publicar o edital referente à Parceria Público Privada (PPP) enquanto estiver em curso a mediação. Também reforçaram que vai constar na PPP a contratação exclusiva dos catadores que atualmente desempenham as atividades junto ao Município. Em relação à Unidade de Triagem Sepé Tiarajú, informaram que foi regularizado o pagamento do contrato.
A Secretaria Municipal de Parcerias propôs incluir na concessão os seguintes itens:
- Garantia da contratação direta dos trabalhadores pelo Município, podendo, no entanto, a cooperativa optar por um contrato com o parceiro privado;
- Reforma de todas as Unidades de Triagem (UTs), inclusive de seus equipamentos, bem como a obtenção das licenças ambientais e dos Bombeiros;
- Previsão da entrega da coleta seletiva exclusivamente aos catadores;
- Absorção, pelo contrato da PPP, das condições estabelecidas na presente mediação;
- Pagamento feito por serviço, com a garantia de um salário mínimo mais encargos para cada catador.
Depois dos debates, as partes fizeram os seguintes encaminhamentos:
1. O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) propõe como encaminhamento que o Município apresente, com base em parâmetros objetivos, proposta concreta de valores e formas de remuneração aos trabalhadores, incluindo manutenção das UTs, conforme proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS).
2. O Município se propõe a apresentar a proposta neste expediente de mediação no prazo de 30 dias.
3. O Município concorda em não realizar a consulta pública relativa à concessão até a próxima sessão de mediação, sendo esta impedida se não cumprido o prazo previsto no item 2.
4. O Município compromete-se a juntar aos autos do procedimento o cronograma para atendimento das questões emergenciais. Os representantes dos catadores comprometem-se a se manifestar a respeito do cronograma no prazo de dez dias a partir da juntada ao processo.
A mediação envolve aproximadamente 3.500 trabalhadores, dos quais 333 cadastrados. Uma nova sessão foi marcada para 28 de maio, às 14h.
Pelo Ministério Público do Trabalho, participaram os procuradores regionais Marcelo Goulart e Rogério Uzun Fleischmann. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), Ministério Público de Contas (MPC) e representantes das entidades de catadores.
