Mediação: Prefeitura de Porto Alegre se compromete a usar dinheiro de Fundo para recuperar unidades de triagem de resíduos
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou, nesta quinta-feira (11), a terceira sessão de mediação entre catadores e a Prefeitura de Porto Alegre. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
Diferente das anteriores onde o debate foi mais amplo sobre as demandas da categoria, nesta o foco ficou nas medidas emergenciais a serem implementadas em razão dos prejuízos causados aos trabalhadores pela grande enchente de maio.
Ainda durante os debates, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) informou que a Prefeitura decidiu suspender o plano de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.
O DMLU também informou que a Prefeitura decidiu estender o benefício assistencial aos catadores de R$670,00 por mais seis meses.
Depois dos debates, as partes fizeram os seguintes encaminhamentos:
- Uso do restante do Fundo Municipal de Reciclagem, no valor de R$800 mil, em prol das unidades de triagem. A quantia deverá ser distribuída de forma igualitária, mediante projeto de lei a agilizar a disponibilização dos recursos diretamente às cooperativas. Isso mediante apresentação de planos de trabalho simplificados pelas cooperativas, elaborados com o auxílio da Defensoria Pública Estadual;
- Revisão dos contratos após as eleições;
- Implementação do reajuste dos contratos mediante requerimento;
- Apresentação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dos documentos relativos aos projetos básicos, inclusive com os números no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O Ministério Público do Trabalho esteve representado pela procuradora regional Flávia Bornéo Funck; o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), pela promotora Annelise Steigleder; o Ministério Público de Contas (MPC-RS), por Ariana Kalinovski Teixeira, assessora de gabinete do procurador-geral; e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), pelo defensor público Rafael Pedro Magagnin.
Seis entidades de catadores estiveram representadas.
Pela Prefeitura, estiveram a secretária de Parcerias, Ana Maria Pellin; o secretário de Desenvolvimento Social, Jorge Brasil; e representantes de mais três órgãos.
