Madeireira deve indenizar empregado que sofreu amputação ao cortar tora de lenha
Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, materiais e estéticos. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora e a inexistência de culpa concorrente do lenhador. A decisão reformou parcialmente a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Três Passos.
Ao analisar o caso em primeiro grau, o magistrado considerou que a atividade do lenhador é considerada de risco. Além disso, o julgador depreendeu, a partir da prova produzida no processo, que a empregadora agiu com culpa. Nesse sentido, ponderou que o trabalhador cortava lenha à noite, sozinho, em ambiente de madeireira, utilizando machado de corte, sem qualquer fiscalização. “Não verifico demonstração nos autos (...) sobre efetivas medidas de treinamento e fiscalização, abrangendo equipamentos protetivos, quanto à segurança e à saúde no ambiente de trabalho do obreiro”, assinalou o juiz. Nessa linha, concluiu que houve responsabilidade da madeireira sobre o acidente. Entretanto, entendeu também haver culpa do empregado. Isso porque, de acordo com as testemunhas, “o acidente só ocorreu porque o reclamante tentou segurar com uma mão o pedaço de lenha a ser lascada e com a outra manuseava o machado, (...) com nítido descuido e possivelmente decorrente do excesso de confiança”. Atribuiu, assim, a responsabilidade do autor pelo evento em 50%.
Para a reparação material, o magistrado baseou-se na perícia médica realizada no processo. O laudo pericial indicou o grau de perda da capacidade laborativa em 22,5%. Logo, foi deferida pensão mensal no importe de 11,25% (correspondente a 50% de 22,5%), incidente sobre a remuneração do empregado à época do acidente. O pensionamento foi deferido com efeitos vencidos desde o infortúnio e vincendos de forma vitalícia, incluindo décimo terceiro salário. O juiz entendeu que o pagamento da indenização de forma parcelada é mais adequada ao caso, “representando adequada compensação material ao operário ao longo do tempo e encargo sensato à parte responsável pelo pagamento”. Os danos morais e estéticos foram indenizados em R$ 15 mil, tendo o julgador considerado a gravidade do fato e a capacidade econômica do ofensor. Por fim, a sentença autorizou a compensação dos valores nela deferidos com o seguro de vida contratado pela empregadora, que o empregado já havia recebido.
As partes recorreram ao TRT-RS. A relatora do caso na 2ª Turma, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, rejeitou a atribuição de culpa concorrente, sustentando que competia à empresa fornecer condições seguras de trabalho, encargo do qual não se desincumbiu. Assim, a magistrada atribuiu à madeireira a responsabilidade exclusiva pelo acidente. Em relação à forma de pagamento da indenização, julgou ser possível a condenação em cota única, considerando que a lesão é permanente. Nesse aspecto, salientou ser devida a incidência de um redutor, fixado em 20%, a incidir sobre as parcelas vincendas, assim considerado o montante devido a partir da liquidação. Com relação ao valor da indenização por dano moral, a desembargadora entendeu ser devida a fixação em R$ 15 mil, mesmo valor atribuído à indenização pelo dano estético. Foi mantida a compensação com o valor recebido pelo autor a título de seguro de vida.
A decisão foi unânime na Turma. Também participaram do julgamento os desembargadores Clóvis Fernando Schuch Santos e Marçal Henri dos Santos Figueiredo. Cabe recurso do acórdão para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
