TRT-RS lança ambiente virtual para receber petições relativas ao projeto Garimpo
O Juízo Auxiliar da Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), lançou um ambiente virtual específico para receber petições relativas ao projeto Garimpo, iniciativa que tem como finalidade a “identificação de contas judiciais com saldo, vinculadas a processos arquivados definitivamente, e o adequado tratamento dos valores localizados”, conforme art. 1º do Provimento nº 274/2020, da Corregedoria Regional do TRT-RS. Clique aqui para acessar o peticionador.
Pelo projeto, entre outubro de 2020 e março de 2021, foram identificados R$ 7 milhões em saldos remanescentes de contas judiciais antigas, vinculados a processos já arquivados. O montante vem sendo devolvido a partes, advogados, peritos e União, conforme a titularidade do crédito. São valores que não foram retirados pelos titulares mesmo após notificação da unidade judiciária.
No âmbito do TRT-RS, o Projeto Garimpo é coordenado pelo JAE, que é vinculado à Corregedoria Regional e tem como atribuição a análise de processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019. Após essa data, o tratamento dos depósitos existentes em contas judiciais ativas é da responsabilidade das unidades judiciárias.
Até o presente momento, as partes vinham apresentando petições nas diversas unidades judiciárias do TRT-RS, que encaminhavam a documentação ao JAE. Com o peticionador centralizado, todas as petições relativas ao projeto Garimpo devem ser encaminhadas por meio desse sistema, com exceção para processos eletrônicos e processos físicos migrados para o ambiente eletrônico, cujo peticionamento ocorre, obrigatoriamente, dentro do próprio PJe.
Na página do JAE no portal do TRT-RS, além do acesso ao peticionador centralizado, as partes e peritos podem acessar um manual de uso do sistema, bem como obter outras informações a respeito do ambiente virtual.
