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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, encaminhou, nessa terça-feira (23/2), ofícios aos excelentíssimos Senadores da bancada gaúcha, Lasier Martins, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim, e também ao excelentíssimo Governador do Estado, Eduardo Leite. A desembargadora pede apoio a fim de que a redação do artigo 168-A inserida na PEC 186/2019, que deverá ser apreciada nesta semana pelo Senado Federal, seja alterada, porquanto tem alto potencial de comprometer o funcionamento da Justiça do Trabalho e de outros Órgãos e Poderes da União.

No documento, a presidente Carmen alerta para os riscos que a redação do artigo 168-A da PEC 186/2019 traz para a gestão orçamentária e financeira do Poder Judiciário, notadamente o trabalhista. A desembargadora observa que a redação atual do dispositivo parte da premissa de que os orçamentos de outros Poderes e Órgãos da União devem se submeter aos mesmos percentuais de contingenciamento estabelecidos pelo Poder Executivo. Com isso, será imposto um tratamento igual a Poderes que possuem, na composição de suas receitas discricionárias, várias desigualdades. A manutenção da emenda apresentada pelo Senador Márcio Bittar traz um risco real de deterioração dos serviços públicos prestados, em face da significativa redução dos recursos destinados às despesas discricionárias que são destinadas, em grande parte, ao próprio custeio, e não para investimentos. 

A presidente Carmen enviou, ainda, material aos magistrados e servidores do TRT-RS, a fim de que cada um se some a essa iniciativa, em mobilização fundamental para evitar a apreciação dessa matéria tal como posta na aludida emenda.

Acesse abaixo os textos completos dos ofícios:

Ofício enviado ao Senador Lasier Martins
Ofício enviado ao Senador Luis Carlos Heinze
Ofício enviado ao Senador Paulo Paim
Ofício enviado ao Governador Eduardo Leite