TRT-RS medeia acordo para pagamento de rescisórias a rodoviários despedidos em Sapucaia do Sul
Na última sexta-feira (2/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou audiência por videoconferência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (SINDRODSL), o Município de Sapucaia do Sul e a empresa Real Rodovias de Transportes Coletivos. A mediação tratou do pagamento de verbas rescisórias a empregados despedidos pela empresa Real em Sapucaia do Sul. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo procurador regional Paulo Eduardo Pinto de Queiroz.
Após debates entre as partes, a proposta de mediação foi definida nos seguintes itens: pagamento das parcelas mensais de R$ 1 mil por trabalhador até que seja atendida a quitação total dos valores; cálculo das rescisórias incluindo o valor da multa do art. 477 da CLT; no momento do recebimento da primeira parcela, os trabalhadores firmarão um termo de adesão ao acordo, para que tenham ciência de todos os detalhes pactuados; efetuado todo o pagamento, haverá a quitação dos valores recebidos.
Também foi determinada a juntada de uma lista de veículos que serão dados como garantia para o cumprimento do acordo. Na hipótese de recontratação de eventual retomada da concessão, a empresa dará prioridade aos empregados despedidos, conforme o número de vagas disponíveis. Quanto à entrega das guias de movimentação do FGTS e seguro-desemprego, ficou mantido o escalonamento acertado entre o sindicato e a empresa. Os valores que o Município ainda deve repassar à empresa serão usados para o pagamento de saldos de salário e férias.
As partes podem se manifestar até o final desta terça-feira (6/10). Uma nova audiência será realizada na próxima sexta-feira (9/10).
A íntegra da ata de audiência pode ser consultada aqui.
