Justiça do Trabalho e MPT destinam R$ 300 mil para compra de equipamentos a profissionais de saúde da região de Pelotas
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Macro Atacado Krolow, de Pelotas, resultará no repasse de R$ 300 mil a hospitais e unidades de saúde da região que atendem pacientes com suspeita ou com confirmação de contágio pelo novo coronavírus. O ajuste foi homologado nessa terça-feira (08/09), pela juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas. A primeira parcela do pagamento, no valor de R$ 50 mil, já foi paga na própria terça, e as outras cinco prestações devem ser quitadas no início dos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro próximos.
O valor decorre da cobrança de uma multa fixada pelo MPT devido ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta assinado pela empresa perante o órgão fiscalizador. Os tópicos descumpridos tratam da concessão de descansos remunerados aos domingos e de proibição de prolongamento de jornada além de duas horas diárias, conforme o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
O recurso será utilizado na compra de equipamentos de proteção individuais para os profissionais da saúde, e deve ser destinado, principalmente, ao Hospital-Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), instituição considerada referência para tratamento da Covid-19 na região.
