Direitos trabalhistas pagos na Justiça durante a pandemia somam mais de R$ 573 milhões no Rio Grande do Sul
Em pouco mais de três meses desde o início da pandemia de Covid-19, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já registrou o pagamento de R$ 573,6 milhões em direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 21 de junho.
Além do valor pago aos trabalhadores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no Estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) estão em trabalho remoto integral e obrigatório desde 20 de março. Todos os processos trabalhistas no Rio Grande do Sul tramitam em meio eletrônico, o que facilita a atuação a distância.
Levantamento feito com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no mesmo período de 16 de março a 21 de junho, ocorreram na Justiça do Trabalho gaúcha 87.435 julgamentos (decisões que solucionam o processo ou o incidente processual), 108.257 decisões (não caracterizadas como julgamentos, mas contra as quais cabe recurso), 343.239 despachos (ato de magistrado não caracterizado como julgamento ou decisão, contra o qual não cabe recurso) e 4,61 milhões de atos de servidores. Os dados compreendem primeiro e segundo grau e estão disponíveis no “Decisômetro”, acessado pelo botão “Covid-19 - Atos e Produtividade” na página inicial do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br).
No mesmo período, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu 29.991 novos processos no primeiro grau. Destes, 1.404 foram cadastrados com o assunto “Covid-19” no sistema, indicando ter alguma relação com a pandemia. Neste grupo específico de ações relacionadas à Covid-19, os pedidos mais frequentes são verbas rescisórias e pagamento de FGTS. O principal pedido, presente em 47,4% desses processos, é a multa de 40% do FGTS que deve ser paga nas despedidas sem justa causa.
Na segunda instância, ingressaram 19.185 processos no período. Do total, 145 foram cadastrados com o assunto “Covid-19”. Os assuntos mais frequentes neste grupo são levantamento/liberação de saldo de FGTS (15,17% das ações) e liminares/medidas cautelares (10,34%).
Outra frente importante da Justiça do Trabalho durante a pandemia tem sido as mediações coletivas, nas quais o TRT-RS conduz negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. As tratativas envolvem, de forma geral, a adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, despedidas coletivas e alternativas para enfrentamento da crise, como suspensão de contratos e redução temporária de jornada e salários. Entre 16 de março e 21 de junho, já ocorreram 166 audiências, referentes a 69 mediações. As audiências são realizadas por videoconferência, conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e por outros desembargadores integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), com a participação do Ministério Público do Trabalho. A maioria das mediações necessita mais de uma audiência até que se chegue a um desfecho.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Gonzalez, afirma que a Justiça do Trabalho exerce um papel fundamental neste contexto de crise, especialmente por sua vocação conciliadora. “Recebemos trabalhadores e empregadores para buscar uma solução conjunta, considerando as particularidades das partes, ainda mais neste momento crítico, mas sempre preservando os direitos fundamentais dos trabalhadores. Não havendo acordo, aí sim se parte para a produção da prova, até culminar na decisão judicial”, explica a magistrada. Conforme a presidente Carmen, os R$ 573 milhões pagos em juízo movimentam a economia e são muito importantes para os milhares de autores dessas ações, pois muitos podem estar desempregados e passando por necessidade em razão da crise que assola o país e o mundo neste momento de pandemia. Carmen Gonzalez também destaca a atuação remota da Instituição. “Estamos em casa, mas o trabalho não para. Os processos seguiram tramitando e sessões e audiências estão ocorrendo por videoconferência”, afirma. Ainda não há previsão de retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho gaúcha.
