O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região iniciou os procedimentos relativos ao pagamento do primeiro grupo de credores habilitados junto às massas falidas das empresas Clinsul Mão de Obra e Representação Ltda e Proservi Sistemas de Monitoramento Ltda.

O procedimento resulta de ação iniciada em maio de 2018, quando o JAEP teve notícia da existência de valores expressivos a serem pagos nos processos de falência das referidas empresas.

Até o momento foram computados 3.840 credores, com créditos originados de 2.426 processos. O pagamento é limitado a 22% do crédito habilitado, critério definido pelo Juízo de Falência para beneficiar o maior número possível de pessoas.

Os valores estão sendo transferidos à Caixa Econômica Federal, para ficarem à disposição da Vara ou do Posto Avançado de origem do processo. Somente após a confirmação da transferência do recurso por parte do banco, o juízo responsável pelo processo poderá determinar a expedição de alvará ou ordem de transferência bancária ao beneficiário.

Ainda não há previsão de conclusão dos procedimentos de transferência pelo JAEP. Mais informações podem ser obtidas na página do JAEP no site do TRT-RS: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/jaep.