Acordo na Justiça do Trabalho de Pelotas destina R$ 50 mil para o combate ao coronavírus
Um acordo firmado nesta quarta-feira (27), na 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, definiu a destinação de R$ 50 mil para o combate ao coronavírus na cidade. O valor refere-se a uma indenização por danos morais coletivos a ser paga pela empresa Transportes Santa Maria, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O repassse foi combinado em audiência conduzida por videoconferência pela juíza titular da unidade, Ana Ilca Harter Saalfeld, com representantes da empresa e a procuradora do Trabalho Jéssica Schneider.
O dinheiro será utilizado na compra de equipamentos, bens e insumos que serão indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme a necessidade das unidades de atendimento locais.
No acordo firmado, a empresa também se comprometeu a sanar irregularidades no funcionamento da sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
