TRT-RS retoma mediação entre agentes comunitários de saúde e Imesf
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) retomou a mediação entre o Município de Porto Alegre e os agentes comunitários de saúde do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
Uma videoconferência realizada na última sexta-feira (15) resultou em três propostas para o procedimento de rescisão dos contratos dos agentes, já que o Imesf está sendo extinto juridicamente. As alternativas serão analisadas pela categoria.
O Município propôs que as despedidas sigam um cronograma estabelecido a partir de 21 de setembro, para todos os agentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu que todos os trabalhadores permaneçam empregados até a homologação de concurso público especificamente convocado para prover tais cargos. O vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo, no papel de mediador, recomendou a manutenção de 293 agentes até a homologação do processo seletivo já autorizado para prover igual número de cargos; os demais, pela proposta do mediador, teriam os contratos rescindidos, seguindo determinados critérios.
Uma outra cláusula igualmente proposta pelo Município e pelo mediador trata dos profissionais que apresentarem sintomas de Covid-19 nos 15 dias seguintes à homologação da rescisão. Neste caso, o trabalhador poderá solicitar a realização de teste e, havendo resultado positivo, a despedida será anulada até a recuperação.
A audiência terá prosseguimento na próxima quinta-feira (21/5). A ata contendo todas as proposições pode ser consultada aquiAbre em nova aba. Pelo MPT, participaram os procuradores regionais Beatriz Holleben Junqueira Fialho e Gilson Luiz Laydner de Azevedo. Também participaram da videoconferência a juíza do Trabalho Ana Carolina Schild Crespo, representantes da Secretaria de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério Público de Contas.