O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), inserido na estrutura administrativa do Judiciário brasileiro e vinculado juridicamente à determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), alinhou seu cronograma de retomada de audiências às datas dispostas no artigo 16 do Ato Conjunto nº 6/2020 do CSJT e da CGJTAbre em nova aba. 

O artigo 6º, inciso IV, da Portaria Conjunta nº 1.770/2020Abre em nova aba foi atualizado, passando a ter a seguinte redação: “a partir de 25 de maio de 2020, poderão ser realizadas audiências unas e de instrução em todos os processos”. 

A alteração está disposta na Portaria Conjunta nº 1.922/2020Abre em nova aba, publicada nesta quinta-feira (7).