O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do TrabalhoAbre em nova aba começou nesta quarta-feira (4/11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Neste ano, o evento tem como tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”.

O objetivo do encontro é integrar os programas institucionais da Justiça do Trabalho, alinhar estratégias e definir metas conjuntas.

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Participam do evento gestores e gestoras dos quatro programas nacionas voltados à promoção do trabalho decente: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PE); Programa Trabalho Seguro (PTS); e Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (PETE).

Integração 

Na abertura do encontro, o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que os programas nacionais da Justiça do Trabalho têm o mesmo objetivo: garantir condições de trabalho mais justas, seguras e dignas.

“Integrar essas iniciativas, alinhar estratégias e fortalecer a ação conjunta amplia a nossa capacidade de compreender e prevenir violações, enfrentar suas causas e fazer a proteção chegar às pessoas que dela necessitam”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância do trabalho doméstico para a sociedade e chamou a atenção para problemas que ainda atingem a categoria, como a desvalorização profissional, a informalidade, a falta de visibilidade e as violações de direitos.

Ações concretas

O ministro Antônio Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou a importância de transformar as diretrizes institucionais em ações concretas, capazes de melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, é preciso ir além da burocracia e dos conceitos jurídicos.

O magistrado também afirmou que diferentes formas de vulnerabilidade podem se somar no ambiente de trabalho. Como exemplo, citou a realidade de trabalhadoras domésticas que enfrentam discriminação de gênero e raça, além de sobrecarga física e mental. Em muitos casos, seus filhos também estão expostos à precariedade e ao risco do trabalho infantil.

“Promover a equidade é reconhecer marcas das discriminações e identificar pontes afirmativas para que todos os corpos possam habitar o mundo do trabalho com altivez, respeito e plena autonomia”, declarou. 

Trabalho escravo 

A ministra do TST Liana Chaib, coordenadora-geral do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes da Justiça do Trabalho, alertou para a gravidade da escravidão contemporânea. Segundo ela, a falta de informação e a manipulação fazem com que muitas vítimas não reconheçam a situação de exploração em que vivem e acabem aceitando jornadas excessivas, retenção de documentos e condições insalubres de trabalho.

“As vítimas não sabem que são escravas. Quando você não tem consciência do que é, não consegue deixar de ser, não consegue ver que pode ser diferente”, afirmou.

A ministra também chamou a atenção para o recrutamento de crianças para o trabalho infantil doméstico. Muitas são submetidas a jornadas exaustivas, isolamento e violência, além de perderem o acesso à educação e a oportunidades de construir o próprio futuro.

Aprendizagem

O ministro Alberto Bastos Balazeiro, coordenador-geral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST, destacou que os programas nacionais da Justiça do Trabalho atuam de forma integrada, com foco na cooperação e em objetivos comuns.

Balazeiro defendeu a aprendizagem profissional regulamentada como uma forma de combater o ciclo de pobreza e trabalho infantil. Segundo ele, essa alternativa garante aos jovens registro profissional, renda, qualificação e permanência na escola.

“Substituir o trabalho infantil pela oportunidade qualificadora é o investimento mais transformador que podemos fazer pelas crianças e pelos adolescentes do nosso país”.

Riscos ocupacionais

O ministro Alexandre Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro do TST, apresentou dados sobre a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos no Brasil. Segundo ele, 76% da categoria trabalha sem carteira assinada e 65% não contam com contribuição para a  Previdência Social. A maioria também está em situação de vulnerabilidade social.

O magistrado alertou ainda para os riscos ocupacionais enfrentados por esses profissionais, que incluem estresse, sobrecarga de trabalho e esgotamento mental.

Belmonte também defendeu a atuação conjunta dos quatro programas nacionais da Justiça do Trabalho em defesa do trabalho decente. Conforme o ministro, os desafios atuais exigem ações integradas e estratégias que considerem diferentes aspectos das relações de trabalho.

“Os programas não são compartimentos isolados; são eixos de uma única e indissociável política da dignidade humana”, afirmou.

Mesa de abertura

Também participaram da mesa de abertura do Encontro a diretora da Escola Judicial da 4ª Região, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco; a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, Ileana Neiva; o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira; o presidente da Anamatra, juiz Valter Souza Pugliesi (TRT19);  a presidente da AmatraIV, juíza Eliane Covolo Melgarejo; e a diretora executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Jéssica Miranda Pinheiro. 

As atividades do Encontro proseguem até sexta-feira (6/11). Confira a programação completaAbre em nova aba.

Realização 

O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho é um esforço conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Coordenação Nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho (PTS, PETI, PETE e PE), da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos do TRT-RS (Asprodec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

O evento tem o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.