13/04/2020 16:00

Assunto "Covid-19" está disponível no PJe e deve ser incluído no cadastro de processos relacionados ao tema

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covidsite - 1.jpgO assunto "Covid-19" já está disponível no sistema PJe e deve ser incluído no cadastro de todas os processos relacionados ao tema. O cadastramento obrigatório do assunto foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 57/2020, para permitir o acompanhamento de informação processuais e a extração de dados estatísticos que subsidiem ações estratégicas em relação ao coronavírus. 

Ao protocolar uma ação no PJe relacionada a esse tema, os advogados devem acrescentar o "Covid-19" (código 12612) nos assuntos cadastrados. As unidades judiciárias da Justiça do Trabalho gaúcha também foram orientadas a realizar esse procedimento, inclusive com a retificação ou complementação do assunto nos processos em tramitação que abordam a matéria. A colaboração dos advogados com o registro adequado dos assuntos contribuirá para uma realização mais rápida dos procedimentos de secretaria. 

O caso coronavírus foi incluído pelo CNJ entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A inserção do assunto "Covid-19" no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais  Unificadas (TPU), utilizado por todos os tribunais brasileiros, é uma da ações que decorrem dessa iniciativa. 

Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais em relação aos casos envolvendo o coronavírus, a decisão tem o objetivo de aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas. O novo assunto "Covid-19" foi disponibilizado no sistema PJe pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

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Fonte: Texto de Secom/TRT-RS com informações da Agência CNJ de Notícias, imagem de BlackJack3D (Banco de Imagens/iStock)
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