Na tarde de sexta-feira (3/7), três painéis deram prosseguimento à 2ª Jornada de Direito Antidiscriminatório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), no Plenário Milton Varela Dutra.

As atividades envolveram temas como realidade de gênero, deficiência, idade e suas interseccionalidades, acesso à justiça, heteroidentificação e ferramentas de combate à discriminação, principalmente em âmbito institucional.

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Palestra “Protocolos da Justiça do Trabalho para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Mulheres, Deficiência e suas Interseccionalidades”

A primeira palestra da tarde tratou sobre a importância do Protocolo da Justiça do Trabalho para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, lançado em 2024. Teve como palestrante a assessora-chefe de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ekaterini Morita, que aprofundou o tema da interseccionalidade por meio das suas vivências de gênero e deficiência.

A mediação foi feita pela assessora-chefe jurídica da Diretoria-Geral do TRT-RS, Juliana Peracini da Costa.

Ekaterini falou da cronologia da participação política de mulheres com deficiência. “A vivência de gênero e deficiência não é uma simples somatória de duas vulnerabilidades”, declarou. Referiu-se a uma experiência singular, porque mulheres com deficiência foram historicamente excluídas, tanto das lutas dos homens com deficiência, quanto do feminismo. Segundo ela, o tema ganhou visibilidade nos anos 1990 e 2000, por meio do engajamento de mães e cuidadoras.

Além da exclusão, a palestrante falou do capacitismo, estigmas sobre trabalho, maternidade e sexualidade. Apresentou dados sobre a baixa ocupação de postos de trabalho e o envelhecimento precarizado da mulher com deficiência. 

A painelista mostrou indicadores de uma opressão estrutural que se apresenta por meio da hierarquização da dignidade humana – ou seja, da ideia de que algumas pessoas merecem mais dignidade que outras; da naturalização da exclusão; da falta de responsabilidade social; da omissão do Estado e da adequação normativa, que consiste em tentativas de padronização compulsória do corpo das pessoas com deficiência.

Ekaterini também apresentou vídeo de poesia slam surda, da artista e ativista Gabriela Grigolon. A plateia foi convidada para falar suas impressões sobre a obra.

A palestrante citou frases de mulheres como as servidoras Célia Azambuja e Renata Covalski Geraldo, que a marcaram,  com relatos sensíveis de situações de discriminação e exclusão vivenciadas por mulheres com deficiência. 

Ela finalizou sua participação falando sobre caminhos para enfrentar esses problemas, que envolvem a aplicação do Protocolo da Justiça do Trabalho, maior participação política e pública de pessoas com deficiência, veiculação de conhecimento para promover inclusão e combater a exclusão, e debate permanente sobre o tema. 

“O contrário de inclusão não é exclusão. Nós precisamos de reconhecimento, pertencimento, exercício de direito, de justiça. Não há justiça plena quando determinados corpos, vozes, experiências ainda precisam lutar para serem conhecidos”. 

Logo após, foi aberto espaço para perguntas da plateia.

Palestra “Envelhecimento e Interseccionalidade: Experiências, Direitos e Desafios”

A palestrante, escritora, professora e antropóloga Dalva Maria Soares abordou o processo de envelhecimento e como ele atinge de maneira desigual as pessoas. Falou da sua realidade enquanto mulher que recentemente completou 60 anos e passou a ser reconhecida legalmente como uma pessoa idosa. 

A servidora Sabrina Fontes da Silveira foi a mediadora do painel. Ela apresentou a painelista com um trecho escrito pela própria Dalva, no livro “Para Diminuir a Fome de Sentir”.

A palestrante sensibilizou o tema do envelhecimento com a menção do poema “Dolores”, de Adélia Prado. Em seguida, explicou o conceito de "interseccionalidade" por meio da autora Kimberlé Crenshaw. “Uma análise que não contempla a interseccionalidade vai ser sempre uma análise parcial, porque as opressões acontecem de forma simultânea”, disse.

“Quem tem direito de envelhecer?” perguntou a palestrante. E, respondendo ao seu próprio questionamento, concluiu: “o envelhecimento não é igual para todo mundo”. 

Ela prosseguiu a apresentação com resultados de uma pesquisa sobre a longevidade nos bairros de Porto Alegre. Mostrou que o bairro Moinhos de Vento tem uma das taxas de longevidade mais expressivas do país, enquanto em regiões como Restinga e Lomba do Pinheiro, a população é predominantemente jovem. Trouxe dados sobre as pessoas em situação de rua e sobre a expectativa de vida das pessoas LGBTQIAPN+. Em conclusão às informações apresentadas, a palestrante afirmou que “não existe uma pessoa idosa genérica, os marcadores sociais definem o envelhecimento, e não tem como pensar em envelhecimento sem considerar desigualdade social.”

Dalva mostrou as indicações da Organização Mundial da Saúde para envelhecer com maior bem-estar: atividade física, convívio social, proteção e segurança (incluindo segurança financeira), suporte familiar e aprendizagem ao longo da vida. Reforçou que se os direitos não são acessíveis para todos, o envelhecimento é um privilégio.

Em seguida, foi aberto espaço para perguntas da plateia.

Palestra “Heteroidentificação e Acesso Justo”

A última palestra do evento abordou o acesso justo por meio de cotas raciais e o procedimento de heteroidentificação realizado pelas bancas avaliadoras. Os palestrantes foram a advogada Karla Regina Meura e o jurista Gleidson Renato Martins Dias. A mediadora foi Gladis Carita Marques, servidora do TRT-RS. 

O dia do evento, 3 de julho, foi o Dia Nacional de Combate ao Racismo. 

Abrindo a atividade, Karla Regina Meura falou sobre por que existem cotas raciais. Explicou como essa ação afirmativa é uma resposta ao racismo estrutural e à desigualdade histórica, além da concretização da igualdade material, da inclusão e da reparação.

A advogada comentou sobre a autodeclaração e como ela se efetiva, não só na percepção da própria identidade, mas na confirmação dessa identidade por meio do reconhecimento social. Mostrou procedimentos e critérios na avaliação das bancas e como os marcadores fenotípicos mudam conforme a localidade, trazendo o exemplo das avaliações feitas na Bahia e no Rio Grande do Sul. 

“Quem sofre o racismo que a política pública busca enfrentar?” provocou a palestrante, buscando refletir que a inclusão por meio de cotas deve, necessariamente, passar pela necessidade do enfrentamento ao racismo. 

Gleidson Renato Martins Dias, autor do livro “Manual para bancas de heteroidentificação: concretizando a hermenêutica jurídica antirracista”, prosseguiu a atividade, trazendo discussões presentes no seu livro.

O jurista tratou de problemas a serem enfrentados para a concretização da cota racial. Dentre as fragilidades abordadas, esteve o Direito Administrativo e o distanciamento entre os textos e a compreensão dos termos técnicos. Expressões como “pardo, pardismo, parditude” foram analisadas pelo palestrante.

A partir de aspectos como o senso comum e o sistema classificatório do IBGE, Gleidson problematizou o questionamento de “cor ou raça” dentro de um único tópico, como se não tratassem de conceitos distintos. Também falou em como o termo "pardo" assume um não-lugar, como uma tentativa de diluição da identidade negra. “O negro é tão heterogêneo quanto a pessoa branca. Querem que as pessoas negras se encaixem numa camisa de força fenotípica. Nós não obrigamos que o branco tenha um único tipo de nariz. Respeitamos toda a diversidade do branco, mas não conseguem respeitar a diversidade negra.” Glaidson reforçou a importância de reverter essa concepção. 

Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e debate com a plateia.

Encerramento

Após a 2ª Jornada de Direito Antidiscriminatório houve a Cerimônia de Celebração do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+Abre em nova aba, no saguão do Tribunal, seguido do Café de Encerramento.