Seção de Perícias do TRT-RS se moderniza e passa a analisar áudios juntados em processos trabalhistas
As relações de trabalho estão cada vez mais permeadas pelo uso de novas tecnologias, como as de comunicação eletrônica. Para acompanhar esse avanço, a Seção de Perícias do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) se modernizou: a unidade capacitou sua equipe, investiu em equipamentos e agora passa a analisar áudios juntados pelas partes em processos trabalhistas. Uma atividade altamente especializada que ajuda a elucidar, por meio do reconhecimento dos donos das vozes, casos de lide simulada, assédio moral e sexual, ameaças, fraudes, entre outros.
A análise de áudios iniciou em outubro do ano passado. Atualmente, a Seção está investigando o décimo caso – uma situação de assédio sexual. Já foram verificadas 37 vozes e 11 horas e 14 minutos de gravações, até agora.
O trabalho funciona da seguinte maneira: o juízo responsável pelo processo solicita à unidade de perícias a análise do áudio juntado aos autos. Depois, intima os supostos interlocutores dos diálogos gravados a comparecerem à sede da seção, no prédio da Rua João Telles, em Porto Alegre. Chegando lá, essas pessoas são convidadas a falarem em um microfone conectado a um computador personalizado para esse tipo de perícia. São apresentados a elas, por exemplo, letras e números, e elas devem dizer o que estão enxergando. Servidores da Seção de Perícias capacitados para a tarefa captam o áudio gravado. Se a unidade judiciária é de fora da região metropolitana, a equipe da seção se desloca com o equipamento móvel para fazer a coleta na própria localidade.
Posteriormente, os servidores escutam o áudio captado dezenas de vezes (até 40 ou mais), identificando os padrões vocais característicos daquelas pessoas – ênfases em determinados fonemas, movimentos da língua e outros. Os servidores, então, inserem esses elementos em um software desenvolvido na Holanda, chamado Praat.
Com base nos padrões vocais indicados pelos servidores, o programa cruza o áudio do processo judicial com aquele gravado pela equipe da seção, a fim de identificar se são as mesmas pessoas, certificando ou não a identidade das vozes. “A tecnologia é muito útil, mas o diferencial segue sendo o ser humano. São os servidores que definem os padrões vocais que o software precisa analisar”, explica o assistente-chefe da Seção de Perícias, Marcelo Lucca.
Os servidores utilizam três metodologias para detectar os padrões vocais das pessoas: análise perceptivo-auditiva, análise acústica e análise linguística. A perícia termina com a elaboração de um minucioso laudo técnico, que é encaminhado ao juízo solicitante. Enquanto uma perícia grafodocumentoscópica leva cerca de 15 dias e pode ser feita por um único perito, a de áudio, pela complexidade, demanda de 40 a 50 dias e dois ou três profissionais.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, Adair Magnaguagno, é um dos magistrados que já fizeram uso da perícia de áudio. Conforme Adair, é comum na cidade a gravação de diálogos em situações de conflito nas relações de trabalhistas. O arquivo que o juiz enviou para perícia era uma conversa entre uma empregada e a preposta da empresa, a respeito de pagamentos por fora e motivos para demissão. A empregadora negou que a voz era dela, mas a perícia confirmou que sim. “Foi um laudo muito bem elaborado, de 30 páginas, com gráficos. A perícia foi bastante elucidativa. A empresa ficou sem argumentos e logo fechou um acordo com a trabalhadora”, conta o magistrado.
Investimento e capacitação
A nova modalidade de perícia envolveu investimentos de aproximadamente R$ 100 mil em equipamentos e capacitação. O material adquirido (microfone, placa de captura de áudio, fones de ouvido e outros) são similares aos das melhores instituições de perícia forense do Brasil. A equipe foi treinada ao longo do segundo semestre de 2018 por Cintia Schivinscki Gonçalves, membro da Capacitação Nacional para Peritos Criminais em Fonética Forense (Senasp/MJ/Polícia Federal) e pesquisadora no Laboratório de Áudio e Fonética Acústica – Lafa (PUCRS), onde estuda o emprego da análise perceptivo-auditiva e dos recursos da análise acústica no confronto forense de voz e fala, sendo uma importante referência no país em perícia fonética. O treinamento foi viabilizado a partir de uma cooperação entre a Escola Judicial do TRT-RS e o Instituto-Geral de Perícias do RS (IGP), onde Cintia também atua como perita criminal.
Conforme Marcelo Lucca, o investimento vale a pena: cada perícia de áudio custa, no mercado, de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Com esse trabalho sendo feito pelo próprio TRT-RS, as partes não terão esse custo nos processos.
Mais melhorias
A modernização da Seção de Perícias também avança para outras áreas. Recentemente, a unidade adquiriu um novo microscópio para a perícia grafodocumentoscópica, que aprimora ainda mais a detecção de fraudes em documentos das relações de trabalho, como registros de jornada, recibos e atestados médicos. As lentes de grande ampliação, combinadas com iluminação por luz negra, permite a visualização de adulterações, detectadas, por exemplo, a partir da análise das tintas e das marcas que as canetas deixam na superfície do papel.
A análise grafodocumentoscópica, aliás, é o carro-chefe da Seção de Perícias do TRT-RS, referência nacional na Justiça do Trabalho nessa atividade técnica. Somente em 2017 e 2018, a unidade emitiu 2.980 laudos, que demandaram 53.739 análises – um processo normalmente envolve mais de um exame.
Com base em valores praticados no mercado, o trabalho gerou economia superior a R$ 6 milhões, valor que seria despendido pelas partes dos processos ou pelo próprio Tribunal, quando a parte responsável pelo pagamento é beneficiária da Justiça gratuita. “Os cidadãos têm acesso a uma prova técnica, gratuita e confiável. Isso também é uma forma de garantir o direito de acesso à Justiça e economizar recursos do erário”, comenta Lucca.
Próximos passos
A Seção de Perícias também adquiriu, há poucos dias, equipamentos para análise de impressões digitais, o que ampliará novamente seu leque de atuação. Conforme Lucca, ainda está nos planos da unidade fazer reconhecimento de pessoas em imagens de vídeo. Essa tecnologia permite periciar, por exemplo, imagens de câmeras de monitoramento, elucidando diversas situações que podem ocorrer nas relações de trabalho e ser objeto de discussão judicial: ausência ou presença de empregados em postos de trabalho, horários de entrada e saída, acusações de furto, agressões físicas, assédio moral e sexual, entre outras. O chefe da seção, inclusive, vai aproveitar as férias no mês de novembro para fazer, por conta própria, um curso de reconhecimento facial na sede da Google, na Califórnia (EUA). “As novas tecnologias estão presentes nas relações trabalhistas, e a Justiça do Trabalho deve estar preparada para o desafio de acompanhar esse avanço”, explica Lucca.
Equipe da Seção de Perícias do TRT-RS:
- Marcelo Lucca (assistente-chefe)
- Alexandre Motta Allende
- Ane Costa de Oliveira
- Fabiana Pfeifer Schneider
- Gabriela Coelho
- Laester Paulo de Oliveira Conceição
- Leandro Cardoso de Souza
- Luis Fernando Pontello
- Traude Nunes Augustin
- Vasco Piva da Silva
