Audiência coletiva destaca a importância da aprendizagem para empregadores do setor de comércio
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) sediou na tarde dessa sexta-feira (23), no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre, audiência coletiva sobre a Lei da Aprendizagem. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre a Lei do Aprendiz a empregadores convidados, principalmente do setor de comércio, foco desta edição.
A audiência é uma ação conjunta do TRT-RS com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência de Inspeção do Trabalho (SIT), integrando a 4ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Na cerimônia de abertura, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, destacou a importância social da contratação de aprendizes. “Mais do que ter um aprendiz para executar as tarefas do dia a dia, a empresa que contrata um jovem está aceitando a importante missão de desenvolver esse futuro talento do ponto de vista profissional, cultural e emocional. Além disso, resgata jovens em estado de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes uma perspectiva de futuro”, comentou a magistrada.
Telesca alertou que quase 50% das vagas possíveis para aprendizes estão ociosas no Rio Grande de Sul, necessitando maior engajamento das empresas. “É essencial que gestores e empresas como um todo se preparem para receber e desenvolver esses inexperientes profissionais”, citou a desembargadora. “Assim como para os jovens, também é importante para as empresas a oportunidade de trabalhar com aprendizes, pois possibilita a produção de diferentes repertórios com um propósito comum: treinar as gerações que vêm por aí, potencializando talentos para atingir os objetivos e metas das corporações engajadas”, complementou. A magistrada informou que o TRT-RS faz a sua parte com o Projeto Pescar, pelo qual está capacitando sua terceira turma de aprendizes no curso de iniciação profissional em serviços administrativos, em parceria com outras instituições da comunidade jurídico-trabalhista.
Na sequência da cerimônia, fez uso da palavra a procuradora regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, representante, no Rio Grande do Sul, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT. A procuradora lembrou que um dos pilares do MPT é o combate ao trabalho infantil e a proteção do trabalho do adolescente, e que a aprendizagem é uma luz para esse caminho. “Não é só legislação. É sociedade, trabalho, inclusão social, responsabilidade. Muito mais que lei obrigatória, é a conscientização dos empresários de dar uma contrapartida à sociedade, para que possamos ter um mundo mais justo, um futuro trabalhador que tenha consciência do seu trabalho e de sua capacitação”, manifestou Silvana.
A solenidade de abertura também teve a manifestação do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga. O magistrado comentou que, pelos processos que chegam à Justiça do Trabalho, é possível observar peculiaridades e dificuldades de empresas na contratação de aprendizes. “No exame desses casos, temos tido a tranquilidade de resolvê-los um a um, tentando contribuir para melhor organização e harmonização da sociedade”, salientou.
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A mesa de abertura ainda foi composta pelo superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Getúlio de Figueiredo Silva Júnior, pela procuradora do Trabalho Ana Lúcia Stumpf González, também representante regional da Coordinfância do MPT, pela promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, pela auditora-fiscal do Trabalho Denise Brambilla González, por Catarina Machado, representante das entidades formadoras, e por João da Luz, representante da coordenação do Fórum Gaúcho de Aprendizagem (Fogap).
A cerimônia de abertura foi encerrada com a apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, liderada pelo maestro Telmo Jaconi. O grupo é composto por jovens de famílias de baixa renda e da rede pública de ensino. Os maiores de 14 anos atuam como aprendizes, vinculados ao primeiro curso de músico instrumentista a fazer parte da aprendizagem profissional.
Saiba mais
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O numero é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.
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