Audiência coletiva: dados revelam descumprimento da obrigação de contratação de aprendizes
Direcionada este ano para as empresas da área de comércio, a audiência coletiva de aprendizagem realizada esta sexta-feira (23/08) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) buscou informar alguns dos mais importantes grupos do comércio do Rio Grande do Sul sobre a importância da contratação de aprendizes. Para esclarecer os empregadores, a procuradora do trabalho Ana Lúcia Stumpf González (do Ministério Público do Trabalho – MPT) e a auditora fiscal do Trabalho Denise Natalina Brambilla González (da Superintendência de Inspeção do Trabalho – SIT) realizaram duas falas técnicas sobre as regras e os benefícios da aprendizagem.
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Foram convocadas para a audiência 192 empresas, responsáveis conjuntamente por 4.345 vagas de aprendizagem – das quais apenas 1.156 encontram-se atualmente preenchidas. Embora a audiência fosse aberta ao público, as notificações enviadas pela SIT tiveram por alvo um grupo de contratantes com mais de três mil cotas em aberto para aprendizes, o equivalente a quase 19% das vagas em aberto para aprendizes na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo a procuradora Ana Lúcia, esse número seria suficiente para contratar mais de duas vezes a população de jovens gaúchos que cumprem medidas socioeducativas.
Em sua fala, Ana Lúcia Stumpf González destacou a criação de um portal de dados destinados à prevenção e erradicação do trabalho infantilAbre em nova aba. A página reproduz iniciativas observadas em outros países e torna públicas as informações disponíveis sobre o uso de mão de obra de crianças e adolescentes. Para a procuradora, a aprendizagem é uma forma de combater esse cenário, oferecendo uma oportunidade de profissionalização para as populações mais vulneráveis. “A aprendizagem profissional é a melhor política pública para retirar os adolescentes de um trabalho ilegal, perigoso e impróprio, que acarreta a evasão escolar”, resume. Ao mesmo tempo, ela defende que a contratação de aprendizes agrega valor às empresas, que fortalecem uma identidade socialmente responsável, para além de cumprir com a lei.
Já Denise revisou em sua fala a regulamentação vigente para a contratação de aprendizes, além de trazer dados atualizados sobre as cotas de aprendizagem no Rio Grande do Sul. Segundo a auditora fiscal, atualmente há mais de 29 mil empresas no Rio Grande do Sul com a obrigação legal de contratar aprendizes, totalizando mais de 66 mil cotas para aprendizes. Desse total de vagas, 38 mil encontram-se preenchidas (56%). Das cerca de 28 mil vagas em aberto, ela esclarece que aproximadamente 16 mil se referem a empresas situadas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Denise também explicou que, diante da falha em contratar o número legal de aprendizes, as empresas são notificadas primeiramente pela SIT e em seguida pelo MPT. Caso o descumprimento da norma continue, a empresa é acionada no TRT-RS pelo MPT.
Após as duas falas técnicas, foi exibido o documentário “Caminhos da Aprendizagem” (disponível integralmente neste linkAbre em nova aba). O filme mostra como a aprendizagem pode mudar os rumos de jovens em situação de vulnerabilidade ou abrigados, abrindo novas possibilidades para seu desenvolvimento. Entre os casos narrados no vídeo, recebeu destaque a Orquestra Jovem do Pão dos Pobres, que por meio de parceria com algumas empresas oferece aprendizagem musical para jovens.
Representando os promotores da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, destacou o entendimento da classe acerca do assunto. “É extremamente importante a aprendizagem profissional para a inclusão social dos adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Catarina Machado, representando a Pequena Casa da Criança – uma das instituições de acolhimento de Porto Alegre -, também mostrou, com dados, a importância da aprendizagem para a vida dos jovens contemplados pela iniciativa. De acordo com números de uma pesquisa apresentada por ela, 66% dos jovens que passaram pela aprendizagem foram efetivados e hoje estão empregados. "Isso é um indicador muito importante”, avaliou. “A aprendizagem é fundamental para a permanência, para o sustento e para o desenvolvimento desse jovem, principalmente quando ele está na fase de sair do acolhimento”, destacou Catarina. “É uma oportunidade ímpar na vida dos nossos jovens”, concluiu.
A audiência coletiva resulta de uma ação conjunta do TRT-RS com o MPT e a SIT, marcando a 4ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a Lei do Aprendiz — que determina a obrigatoriedade de empresas de médio e grande porte contratarem de 5% a 15% do número de seus trabalhadores como aprendizes.
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