5ª VT de Porto Alegre designa dois servidores para conduzirem audiências de conciliação no Cejusc
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deseja, para um futuro breve, que cada Vara do Trabalho tenha, ao menos, um(a) servidor(a) formado(a) em mediação e conciliação pela Escola Judicial. Assim, esses servidores podem conduzir, nos Cejuscs (Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), audiências de conciliação em processos que tramitam na sua unidade judiciária, com a supervisão dos magistrados coordenadores desses centros. Quem revela essa intenção do Tribunal é o coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Conciliação), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.
Um embrião da ideia já vem ocorrendo na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O juízo da unidade designou dois servidores para se tornarem mediadores e conciliadores. Com o curso na Escola Judicial já concluído, o diretor de secretaria Rodrigo Brandão Braga e a assistente de execução Alessandra Wagner da Silva têm realizado pautas periodicamente no Cejusc do Foro Trabalhista da Capital. Eles atuam sob a supervisão do juiz Jorge Alberto Araujo, que analisa e homologa os acordos alinhavados na mesa. O magistrado é titular da 5ª VT, mas está convocado para atuar na coordenação do Cejusc da primeira instância. O substituto na 5ª VT é o juiz Max Carrion Brueckner.
Rodrigo conduz audiências no Cejusc a cada 15 dias, principalmente de processos em fase de execução. Já Alessandra realiza audiências iniciais, ainda sem periodicidade fixa. A própria dupla seleciona para as pautas os casos com maior potencial conciliatório da unidade. Cada pauta abrange, em média, sete processos. Eles estimam que mais de 50% das audiências com a presença das duas partes terminam em acordo, com sucesso maior na fase de execução, em que já há valores calculados.
Mesmo quando não sai acordo, a prática não deixa de trazer benefícios para a jurisdição. “As informações colhidas na audiência ajudam na continuidade da execução, agilizando o processo”, comenta Rodrigo. Alessandra, por sua vez, destaca que as audiências no Cejusc possibilitam que mais processos entrem na pauta de audiências iniciais da unidade. E não saindo acordo, ela tem a confiança do juízo para, sob a supervisão do juiz-coordenador do Cejusc, agendar as perícias e dar prosseguimento à reclamatória.
O juiz Max considera exitosa a iniciativa da unidade, porque impulsiona a conciliação. “A solução negociada é a melhor. Inclusive tem maior índice de cumprimento, porque não foi imposta pelo Estado, tendo a pessoa participado da sua construção e concordado com ela”, afirma o magistrado. Para o juiz, as audiências conduzidas pelos servidores têm vantagens. Primeiramente, o tempo. Enquanto uma pauta de audiências iniciais na 5ª VT pode ter mais de 20 processos, com cinco minutos reservados para cada uma, Alessandra guarda 20 minutos para cada audiência no Cejusc. Com mais tempo para negociar, a chance de acordo aumenta. “Além disso, as partes ficam mais à vontade tendo o servidor como mediador, em vez do juiz. Isso, aliado à estrutura diferenciada do Cejusc, com mesas redondas e ambiente propício à conciliação, favorece o acordo”, entende o magistrado.
Segundo Max, as próprias intervenções do servidor, sem o peso do tom oficial do juiz, também colaboram para o êxito da negociação. “O servidor pode indicar às partes, por exemplo, que uma determinada situação tem poucas chances de ser aceita pelo juízo se for a julgamento”, explica o magistrado, que recomenda a prática adotada pela 5ª VT aos demais colegas juízes.
Muitas vezes, conforme o juiz Max, mesmo a conciliação não acontecendo na mesa do Cejusc, é comum a audiência deixar as partes muito próximas de um acerto, de modo que dias depois elas juntem uma petição de acordo no processo, para homologação do juízo.
Segundo Grau
Segundo Martins Costa, o Nupemec também pretende que os Gabinetes dos Desembargadores tenham servidores capacitados em mediação e conciliação, para realizarem audiências no Cejusc 2º Grau, instalado na sede do TRT-RS. Hoje, alguns Gabinetes que contam com assistentes capacitados na atividade já adotam essa prática, com sucesso.
