09/04/2019 13:04

Foro Trabalhista de Caxias do Sul passa a contar com centro específico de conciliação

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Min. Lacerda Paiva e Desa. Vania desenlaçaram a fita inaugural.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) inaugurou, na última sexta-feira (5), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) no Foro Trabalhista de Caxias do Sul, na serra gaúcha.

Veja aqui as fotos da solenidade.

O Cejusc é um espaço destinado à realização de audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas. As tratativas são conduzidas por servidores capacitados pela Escola Judicial do TRT-RS em mediação e conciliação, supervisionados por magistrados. A sala é equipada com mesas redondas, propícias para a aproximação e o diálogo entre as partes. No Rio Grande do Sul, o Cejusc também existe nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria, na Vara do Trabalho de Estância Velha e na sede do TRT-RS – este, para processos em segundo grau.

A solenidade em Caxias do Sul contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva.  O magistrado anunciou, com satisfação, que o Cejusc de Caxias do Sul é o 78º do país. “No ano passado, 73 Cejuscs realizaram mais de 200 mil audiências, com mais de 90 mil acordos e mais de R$ 3 bilhões em valores homologados. Os números demonstram a importância dessa iniciativa”, informou o ministro. 

O vice-presidente do TST também comentou sobre a evolução das técnicas de mediação e conciliação ao longo do tempo. No passado, segundo Lacerda Paiva, a Justiça do Trabalho buscava uma “conciliação competitiva na base da barganha”. Tinha-se uma mesa retangular, com juízes classistas de um lado e de outro, e naquele contexto de confronto o julgador buscava encontrar uma solução salomônica. Hoje, apontou o magistrado, a negociação é cooperativa, com técnicas novas, que consideram pontos de vista, interesses e critérios, em um ambiente de empatia, acolhimento e aceitação. “O mediador não é mais responsável pelo resultado, e sim as partes. O mediador é responsável pelo processo, que deve ser imparcial e seguir o Código de Ética. É importante que as partes saiam da conciliação com a consciência de que fizeram a melhor escolha”, explicou o ministro.

Também presente na cerimônia, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, destacou que o foco da Administração está centrado na mediação e na conciliação. A magistrada registou que, conforme levantamento da correição ordinária do TST, ocorrida no último mês de março, a 4ª Região apresentou médias de conciliação de 46,9% em 2017 e de 44,3% em 2018, índices superiores aos dos outros TRTs de grande porte. "Temos certeza de que o Cejusc de Caxias do Sul vai cumprir com os objetivos que lhe estão destinados, ou seja, a interlocução, a intermediação e a conciliação efetiva entre as partes, visando a resolução dos conflitos", manifestou a presidente.

Ao fazer uso da palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, salientou a importância de haver uma mudança na mentalidade dos operadores de Direito, que deve sair do tradicional apego à litigância para uma postura mais conciliadora. Segundo Martins Costa, a Escola Judicial (EJud) do TRT-RS vem atuando nesse sentido, capacitando magistrados, servidores e dialogando com advogados sobre conciliação e mediação. O desembargador destacou que no Cejusc de Caxias do Sul atuarão cinco servidores formados nessas técnicas pela EJud. “O TRT coloca à disposição da comunidade este espaço de cidadania, com servidores e magistrados capacitados em mediação e conciliação. Espaço em que as partes irão construir a solução dos seus conflitos, mediados por profissionais qualificados”, declarou Martins Costa.

Em seu discurso, a titular da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e diretora do Foro Trabalhista local, juíza Marilene Sobrosa Friedl, afirmou que o Cejusc é um importante instrumento de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, que reforça um objetivo histórico da Justiça do Trabalho, o de privilegiar a conciliação. "Tenho convicção de que a implantação do Cejusc caracteriza um grande avanço na busca da solução dos conflitos que integram a crescente demanda da comunidade de Caxias do Sul e dos demais municípios abrangidos pela jurisdição deste Foro, e de que o engajamento dos conciliadores e mediadores, dos juízes, das partes e dos advogados resultará no sucesso do projeto", disse a magistrada. 

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Tiago Mallmann Sulzbach, comentou que os Cejuscs se consolidam como uma forma de a Justiça do Trabalho fazer mais do que já vinha fazendo, com o mesmo recurso público. O magistrado afirmou que os centros têm funcionado bem na 4ª Região e resgatam o “DNA” conciliador da Justiça do Trabalho. 

Representando a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Caxias do Sul, a advogada Ana Carla Hendler Gava Furlan manifestou que o Cejusc contribuirá muito para a comunidade jurídica da cidade, e que todos devem se empenhar na busca pela conciliação dos litígios.

A cerimônia de inauguração do Cejusc caxiense também contou com a participação de magistrados, advogados, autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes de instituições, entidades de classe, universidades e imprensa. A solenidade foi abrilhantada pela apresentação do coral “Herdeiros do Futuro”, formado por crianças e adolescentes atendidos pela Associação Criança Feliz, organização não governamental.

O desenlace da fita inaugural do Cejusc em Caxias do Sul foi feito pelo ministro Lacerda Paiva e a desembargadora Vania. Os dois magistrados também descerraram a placa comemorativa à abertura do espaço, ao lado do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, do desembargador Martins Costa e dos juízes Marilene e Tiago. 

O Foro Trabalhista de Caxias do Sul também é responsável pela jurisdição dos municípios de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos.

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Fonte: Gabriel Borges Fortes. Fotos: Inácio do Canto (Secom/TRT4)
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