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Nessa quinta-feira (4), terceiro e último dia de atividades alusivas à Semana Internacional do Autismo na Justiça do Trabalho gaúcha, foram ministradas palestras sobre legislação, pesquisas neurocientíficas e inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho e nas escolas. No fim da tarde, a programação foi encerrada com uma roda de conversa com quatro mães de pessoas autistas.

A agenda especial da Semana iniciou na terça-feira e incluiu outras palestras, exposição fotográfica – em cartaz até 12 de abril –  e iluminação azul na fachada do Prédio-Sede.

Acompanhe um resumo das atividades dessa quinta-feira. Clique nos links para ler mais sobre elas.

Autistas no mercado de trabalho

A auditora-fiscal do Trabalho Ana Maria Machado da Costa falou sobre a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, notadamente a realidade atual no Rio Grande do Sul. Ela iniciou sua exposição ressaltando a importância da Lei de Cotas para contratação de pessoas com deficiência, vigente desde 1991, mas que muitas empresas insistem em descumprir até hoje. Leia mais.

Legislação

A segunda palestra do dia foi ministrada pela pesquisadora e professora Renata Costa de Sá Bonotto, que falou sobre os direitos dos autistas reconhecidos na legislação, principalmente na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Leia mais.

Inclusão escolar

A pedagoga Micheli Weirich dos Santos foi a primeira palestrante do turno da tarde. Ela falou sobre a inclusão das crianças autistas nas escolas e sobre a importância de um atendimento multidisciplinar, com profissionais de diferentes especialidades. Quanto ao ambiente escolar, Micheli afirmou que os colégios devem fazer adaptações para possibilitar o aprendizado aos alunos com necessidades especiais de ensino, incluindo os autistas. Leia mais.

Estudos científicos 

Na sequência do turno da tarde, foi exibido um vídeo com a fala do biólogo, geneticista, neurocientista e professor da Faculdade de Medicina da University of California (UCLA), Alysson Renato Muotry. O vídeo foi gravado especialmente para o evento do TRT-RS. Alysson é pai de uma criança autista e vem se destacando nas pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. Ele falou sobre as descobertas mais recentes a respeito do tema. Leia aqui.

Roda de Conversa

O debate “Vivências das Famílias com Autistas” encerrou as atividades do dia. A mesa foi composta pela coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, juíza Raquel Nenê Santos, e três voluntárias do Instituto Autismo e Vida: Marilene Leite Symanski, Sheila Ferreira Menegotto e Patrícia Machado. As quatro mulheres – que têm em comum o fato de serem mães de autistas – compartilharam experiências pessoais envolvendo seus filhos e falaram sobre o papel do Instituto, que tem o objetivo de informar e conscientizar a população por meio de palestras e oficinas em escolas e faculdades. Leia mais.

Autistas no mercado de trabalho

A auditora-fiscal do Trabalho Ana Maria Machado da Costa falou sobre a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, notadamente a realidade atual no Rio Grande do Sul. Ela iniciou sua exposição ressaltando a importância da Lei de Cotas para a contratação de pessoas com deficiência, vigente desde 1991, mas que muitas empresas insistem em descumprir até hoje. 

"Tem artigos questionando essa lei, muitas ações na Justiça do Trabalho pedindo anulação dos autos de infração que resultaram do descumprimento, muitos setores empresariais pressionando, dizendo que é inviável o cumprimento, e uma pressão imensa para flexibilizar essa garantia", informou a auditora. No entanto, segundo ela, a importância da lei é inquestionável, já que 93% das pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social com vínculo de emprego estão em empresas obrigadas a cumprir a cota prevista pela lei.

Pela fiscalização do Ministério do Trabalho e pela atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho, como avaliou a auditora, as empresas começam a cumprir esses percentuais de contratação, para não pagarem multas ou sofrerem com ações no Poder Judiciário. A diferença, como apontou Ana Maria, pode ser demonstrada em números: em 2009 havia 288 mil empregados com deficiência no Brasil e 20 mil no Rio Grande do Sul. Em 2017 os números saltaram para 441 mil e 33 mil, respectivamente. "O temor é que com essa onda de flexibilizações e retiradas de direitos a Lei de Cotas também seja atingida e essa conquista se perca", destacou a auditora.

Quanto à distribuição de contratações pelo tipo de deficiência, a especialista informou que a predominância no mercado de trabalho é de deficientes físicos (48%), principalmente com deficiências leves, seguidos pelos deficientes auditivos (18%), visuais (14%), intelectuais e mentais (8%), reabilitados da Previdência (8%) e múltiplos (1%).

No que se refere às pessoas com autismo, a auditora ressaltou que existem muitas dificuldades de inserção desse público no trabalho, mas destacou algumas iniciativas de sucesso no âmbito do Rio Grande do Sul, graças ao trabalho dos auditores e de entidades voltadas a esse público. Dentre os exemplos, ela referiu uma trabalhadora do Hospital Moinhos de Vento (no setor de higienização), uma empregada da empresa Dana, de Gravataí (no setor de acabamento de um elemento para motores de automóveis), três trabalhadores no grupo Bettanin (fabricação de vassouras e pinceis), um empregado na Associação Antônio Vieira (ASAV), mantenedora da Unisinos (setor administrativo da entidade), e cinco trabalhadores no Grupo RBS (em diversas áreas das empresas de comunicação). Todos esses exemplos, como ressaltou Ana Maria, foram fruto dos cursos de aprendizagem, o que torna a lei de aprendizagem muito importante nos casos de inclusão de autistas. "Sem passar pelos cursos eu tenho pouca segurança de que seriam contratados", frisou.

Legislação

A segunda palestra do dia contou com a pesquisadora e professora Renata Costa de Sá Bonotto, que falou sobre os direitos dos autistas reconhecidos na legislação, principalmente na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo a pesquisadora, o aspecto mais importante da lei foi ter trazido um conceito de autismo e determinado que os autistas são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, o que era uma dúvida recorrente sempre que famílias de pessoas com autismo tentavam usufruir de direitos instituídos para o público com deficiência em geral. Com a definição da lei, os autistas estão abarcados por toda a legislação que trata de pessoas com deficiência no Brasil.

Essa legislação, como destacou a professora, traz, em primeiro lugar, a Constituição Federal, com os princípios da dignidade da pessoa humana e obrigações do Estado diante dos cidadãos, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, que no Brasil possui status constitucional, e as leis federais, estaduais e municipais sobre o assunto.

Especificamente quanto à Lei nº 12.764, a pesquisadora destacou os princípios instituidores de qualquer política pública direcionada aos autistas: intersetorialidade, participação da comunidade e atenção integral, dentre outros. A Lei também explicita alguns direitos fundamentais que devem ser garantidos, tais como o acesso à educação e à saúde, proteção contra abuso e exploração, vida digna e diagnóstico precoce.

Inclusão escolar

A pedagoga Micheli Weirich dos Santos foi a primeira palestrante do turno da tarde. Ela falou sobre a inclusão das crianças autistas nas escolas e a importância de um atendimento multidisciplinar, com profissionais de diferentes especialidades. Quanto ao ambiente escolar, Micheli afirmou que os colégios devem fazer adaptações para possibilitar o aprendizado aos alunos com necessidades especiais de ensino, incluindo os autistas. Essas adequações podem passar tanto por metodologias em salas de aula quanto pela aquisição de equipamentos, capacitação do corpo docente e disponibilização de espaços físicos adaptados. Além disso, segundo Michele, as escolas precisam desenvolver Planos de Desenvolvimento Individuais para esses alunos e, por força da Lei n° 12.764/2012, também devem disponibilizar gratuitamente um profissional de apoio ao autista (monitor), nos casos em que for constatada essa necessidade. 

A juíza Raquel Nenê Santos, do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, mãe de João Henrique, 13 anos, diagnosticado com TEA, comentou, ao apresentar a palestrante no início da atividade, sobre as dificuldades que teve com as escolas em que seu filho estudou. “Depois da Lei nº 12/764/2012, esse quadro passou a melhorar, ainda que lentamente”, destacou a magistrada. 

Ao final da palestra, a pedagoga Micheli comentou sobre os bons resultados proporcionados por uma equipe multidisciplinar no tratamento do autismo: um trabalho em conjunto que envolve pedagogos (que normalmente elaboram e acompanham o PDI da criança), terapeutas ocupacionais, educadores físicos e fonoaudiólogos. Ela citou um exemplo da cidade de Santo Ângelo (RS), onde um cabeleireiro também adotou um método para cortar cabelo de crianças autistas. Esse método –utilizado também nas escolas – consiste em um apoio visual com ilustrações do passo a passo do fato ou da atividade que acontecerá, proporcionando à criança uma previsibilidade que a auxilia.

Estudos científicos atuais sobre o autismo

Na sequência do turno da tarde, foi exibido um vídeo com a fala do biólogo, geneticista, neurocientista e professor da Faculdade de Medicina da University of California (UCLA), Alysson Renato Muotry. O vídeo foi gravado especialmente para o evento do TRT-RS. Alysson é pai de uma criança autista e vem se destacando nas pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. Ele falou sobre as descobertas mais recentes a respeito do tema. 

Alysson Muotry realiza pesquisas com o chamado “minicérebro”, criado em laboratório a partir de células-tronco de pacientes com autismo que são reprogramadas para reproduzir o desenvolvimento neural humano do estágio embrionário até os nove meses. “Todo autista já nasce autista. É uma condição que tem um fator genético muito forte e também há contribuição do ambiente intrauterino. O grande problema é que essas condições começam no útero, e o acesso a material biológico vivo nesse estágio era muito difícil até poucos anos atrás”, explicou. Conforme o pesquisador, o uso do minicérebro permitiu um grande avanço nas pesquisas, com o teste da exposição desses neurônios a moléculas e fármacos para a tentativa de reverter as características do TAE. “Em 2010 conseguimos demonstrar no laboratório que as alterações geradas pelo autismo podem ser reversíveis, ao contrário do que a própria neurociência estimava até então. Isso traz a esperança de uma possibilidade de tratamento e eventual cura. Os cientistas passaram então a aprimorar esse modelo para avançar nas pesquisas”, explicou Alysson. 

Atualmente, o laboratório em que Alysson trabalha realiza pesquisas com 16 tipos de autismo com genética definida, na tentativa de buscar soluções para o tratamento. Uma das possibilidades que está se abrindo é a “terapia gênica”, que utiliza vetores virais para carregar o gene sem as características do autismo para o interior da célula neural. “Tem muitas coisa que a gente só vai descobrir no laboratório. Por exemplo: qual é a porcentagem de neurônios que precisa ser modificada no cérebro? Se for 100% seria muito difícil, mas se descobrirmos que é em torno de 1 a 10% será fenomenal, porque acreditamos que, nesse caso, uma injeção na medula poderia fazer o vírus circular pelo sistema nervoso, ser absorvido e infectar os neurônios, fazendo a modificação”, analisa. 

O pesquisador também observou que as pesquisas sobre o autismo dependem do sequenciamento genético da população com o TEA, o que vem aumentando devido à redução dos custos. “Mas o fato é que a maior parte dos genomas sequenciados está vindo de uma população norte-americana ou descendente de europeus, ou seja, mais rica e mais representada nos estudos. O que deixa de fora uma série de outras populações”, alertou. Conforme o pesquisador, essa concentração dos estudos apenas nas características de uma parte da população prejudica o desenvolvimento dos medicamentos, porque é possível que eles acabem não funcionando em populações com características genéticas diferentes. “O Brasil, por exemplo, não está incluído nessas avaliações”, observou. Nesse sentido, o pesquisador citou o projeto “Mil Genomas Brasileiros”, que pretende fazer o sequenciamento genético de mil pessoas autistas no Brasil, principalmente famílias de baixa renda, que não teriam condições de pagar por essa iniciativa. “Será a primeira vez que o Brasil terá uma grande representação nesse tipo de análise genética internacional”, ressaltou. “Todas esses trabalhos de pesquisa desenvolvidos terão um grande impacto, inclusive para além do autismo. O futuro está cada vez mais perto da gente e as expectativas são muito boas”, declarou Alysson. 

Roda de Conversa

O debate “Vivências das Famílias com Autistas” encerrou as atividades do dia. A mesa foi composta pela coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, juíza Raquel Nenê Santos, e três voluntárias do Instituto Autismo e Vida: Marilene Leite, Sheila Menegotto e Patrícia Machado. As quatro mulheres – que têm em comum o fato de serem mães de autistas – compartilharam experiências pessoais envolvendo seus filhos e falaram sobre o papel do Instituto, que tem o objetivo de informar e conscientizar a população por meio de palestras e oficinas em escolas e faculdades. 

Em sua fala, Marilene destacou o preconceito sofrido por pessoas com o transtorno. Segundo ela, espaços como o disponibilizado pelo TRT-RS para o debate são de extrema importância, mas a discussão precisa ser contínua. “A gente fala muito do autismo nessa época, mas depois as portas estão fechadas”, criticou. “As portas estão fechadas nas escolas, nas instituições privadas e, às vezes, até na própria família”, salientou Marilene, destacando as barreiras impostas a pessoas com autismo mesmo em locais que deveriam ser de acolhimento.

A juíza Raquel Nenê, mediadora do debate, também contou suas experiências enquanto mãe de um jovem com o transtorno e falou sobre a importância do respeito a espaços destinados a pessoas com deficiência, como vagas de estacionamento ou filas preferenciais. De acordo com a magistrada, são poucas as coisas que o Estado fornece a essas pessoas e elas devem ser respeitadas, já que foram conquistadas com muita luta e dor. “As pessoas deveriam, em vez de usar, agradecer por não precisarem de filas, vagas ou banheiros preferenciais. Se eles existem é por uma questão que, para muita gente, pode ser dolorosa”, apontou. 

Raquel também falou sobre a desorganização, um dos sintomas do autismo e que pode ocorrer quando o indivíduo sai da rotina ou precisa aguardar por longos períodos – por esse motivo que as filas e banheiros preferenciais, entre outros locais, se fazem necessários. A desorganização foi, inclusive, um tema tratado durante todo o encontro. Ao relatar um caso de preconceito pelo qual passou, Patrícia lembrou que a preferência para evitar o problema da desorganização, como falado pelas outras participantes da mesa, é um direito adquirido e uma questão legal, não mera vontade. 

Para Sheila, a sociedade não está preparada para receber pessoas nessa situação. É preciso, na visão dela, uma mudança cultural e de hábitos para que as pessoas possam, enfim, aceitar a diferença. “A gente precisa fazer com que a sociedade conheça isso”, concordou Raquel. A juíza ainda afirmou ser de extrema importância que as pessoas reivindiquem os espaços e não se calem perante o preconceito: “Se a gente não falar, as coisas não vão mudar nunca”. Patrícia foi objetiva ao comparar o autismo com outras deficiências. “A gente não entrega um livro normal a um cego e pede para que ele leia ou pede para um cadeirante andar. É a mesma coisa com o autista, que tem limitações que precisam ser respeitadas”, afirmou.