Às vésperas do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, agendado para o próximo dia 10, o site do TRT-RS traz opiniões de representantes de instituições e entidades acerca do valor da Justiça do Trabalho e sobre o contexto pós-Reforma Trabalhista. Confira o depoimento do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Carvalho Fraga.

Qual a importância da Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho tem contribuído muito para a maior civilidade nas relações de trabalho em nosso País. Muitos estudos e estatísticas podem ser referidos. No momento me ocorre lembrar que o pagamento das parcelas rescisórias nas despedidas já passou a incorporar o atual senso comum.

Qual avaliação faz da Reforma Trabalhista? 

A reforma trabalhista nos levou a debates difíceis. Nestes dias teremos de cuidar das possíveis harmonizações com as normas internacionais, constitucionais e, antes disto, de alguns novos artigos com outros da mesma Lei nº 13.467. Por exemplo, alguns artigos indicam a priorização das negociações coletivas, outros dificultam o funcionamento dos sindicatos e outros ainda tentam limitar a atividade interpretativa dos juízes, inclusive quanto às normas coletivas.

Qual previsão pode ser feita, a partir da Reforma?

A partir de agora os profissionais do Direito necessitarão ainda maior dedicação, criatividade e busca de construção de espaços para maior diálogo entre empregadores, empregados e demais envolvidos nas relações de trabalho. Continuo acreditando que a centralidade do trabalho para a organização da sociedade haverá de ser respeitada, estudada e inclusive admirada. O nosso ato anterior, do dia 10 de maio, demonstrou isso.