07/06/2018 13:52

ESCLARECIMENTO: TRT-RS não fornece dados pessoais de precatoristas a terceiros

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) esclarece que não fornece a terceiros os números de telefones, endereços e e-mails de credores de precatórios na Justiça Trabalhista gaúcha. A única informação disponibilizada publicamente no âmbito do Tribunal são os nomes dos precatoristas, nas Relações de Credores disponíveis no site da Instituição. A divulgação dessas listas é uma exigência da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, para que os credores possam acompanhar suas posições na ordem de pagamento. Também é um meio de garantir transparência aos procedimentos.

O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP) tem recebido ligações de credores que foram contatados por representantes de empresas interessadas em comprar seus precatórios, acreditando que seus contatos foram fornecidos a essas pessoas pelo TRT-RS.  Por essa razão, o Tribunal considera oportuno o esclarecimento de que não repassa tais informações.

Caso o credor receba esse tipo de contato, o Tribunal recomenda anotar os dados da pessoa que ligou ou enviou e-mail. Depois, repassar esses dados ao advogado que o assiste no processo trabalhista, para que esse profissional possa lhe prestar a devida orientação.

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Fonte: Secom/TRT4
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