Contribuição Assistencial
A OAB RS – Ordem dos Advogados do Brasil foi o local de debate sobre a contribuição assistencial devida aos sindicatos, em razão das negociações coletivas. O evento foi organizado pela Escola Superior da Advocacia e Cedsind - Comissão de Direito Sindical da OAB. Ocorreu em 29 de abril.
A advogada Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, estando na mesa, igualmente, a advogada Marcia Somensi, representando a Satergs. O desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa representou a Escola Judicial do TRT-RS. Estiverem presentes os advogados Lauro Magnago e Gustavo Juchem, entre outros.
Foram painelistas, por ordem de manifestações, o vice-presidente do TRT-RS, Ricardo Carvalho Fraga, o procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, o desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso e os advogados Vitor Rocha Nascimento e Cláudio Roberto de Moraes Garcez.
O vice-presidente do TRT-RS Ricardo Carvalho Fraga questionou sobre qual o “bem jurídico” que se busca garantir, nos debates e decisões sobre o tema. Certamente, é a democracia e melhor funcionamento das entidades sindicais. Mencionou algumas alternativas, antes já existentes, a serem aprimoradas.
O procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo apontou a necessidade de fortalecimento das entidades sindicais, especialmente, após a recente Lei 13.467. Sustentou a inconstitucionalidade formal e material da Reforma Trabalhista no tocante à extinção da contribuição sindical obrigatória e a possibilidade de a aprovação prévia e expressa, para o recolhimento de contribuições sindicais, ser conferida em assembleia geral convocada pelo sindicato.
O desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso examinou as situações dos EUA e Espanha. Lembrou várias normas internacionais, da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
O advogado Vitor Rocha Nascimento aprofundou algumas comparações com o tratamento do tema nos EUA. O Cláudio Roberto de Moraes Garcez apontou a urgência de solução para o tema.
Foi sorteado, entre os presentes, livro do Marcelo José Ferlin D’Ambroso sobre o tema.
Todos foram convidados para o dia 13 de junho, às 9h30, na sala 506 do TRT-RS, para debate em tema afim, ou seja, o registro das entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores perante as autoridades administrativas.
