PGE apresenta proposta de acordo a sindicatos dos trabalhadores das Fundações estaduais em mediação no TRT-RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu, nesta segunda-feira (20/11), uma nova rodada de mediações entre as seis fundações estaduais previstas para serem extintas e os sindicatos representativos dos trabalhadores. A mediação foi conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador João Pedro Silvestrin, e contou com a participação da procuradora Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante a reunião, os representantes da Procuradoria Geral do Estado do RS apresentaram a proposta de um Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV). Para quem aderir, o programa prevê o pagamento indenizatório correspondente a uma remuneração a cada período de quatro anos de serviços prestados, com um valor mínimo de R$ 6 mil. As entidades sindicais deverão manifestar-se sobre a proposta até a próxima segunda-feira (27/11).
A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação de Economia e Estatísticas (FEE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Cultural Piratini de Rádio e Televisão e a Fundação Zoobotânica do RS estão previstas para serem extintas conforme a Lei Estadual nº 14.982/2017.
