Semana da Execução Trabalhista tem início no TRT-RS
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul iniciou nesta segunda-feira (18) sua participação na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Até a próxima sexta-feira (22), as unidades judiciárias de todo o Estado realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes. Não ocorrerão audiências na quarta-feira (20), devido ao feriado da Revolução Farroupilha.
No primeiro dia do evento, ocorreram 27 audiências de processos em fase de execução no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do primeiro grau. A advogada Iara Della Pace, que participou de uma audiência representando uma empresa, avaliou de forma positiva a experiência. “Conseguimos resolver um processo que apresentava dificuldades para ser solucionado desde 2011. Em 40 minutos de audiência, conseguimos negociar propostas, quitar a dívida, e o autor já saiu com o seu alvará”, declarou. O advogado Fabrício Ilha, que representou um trabalhador, também elogiou a iniciativa. “A Semana da Execução é válida porque dá a oportunidade para as partes entrarem em acordo. Como elas têm mais conhecimento sobre o que está em discussão, a solução pode ser de mútuo proveito”, afirmou.
Em razão da Semana, foram agendadas 639 audiências extras. Desse total, 112 ocorrerão no Cejusc-JT do primeiro grau, localizado na galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432). As outras 527 ocorrerão nas unidades judiciárias de primeiro grau, distribuídas em 65 cidades gaúchas.
A Semana
Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias.
Além das audiências de conciliação, as unidades também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos em nome de devedores) e InfoJud (consulta sobre o patrimônio dos devedores, por meio de convênio com a Receita Federal).
A execução é a etapa processual que visa a garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha tem 125,2 mil processos tramitando nessa fase.
