23/07/2007 00:00

Prefeito de Porto Alegre parabeniza iniciativa do TRT-RS

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Os resultados do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foram reconhecidos e elogiados pelo Executivo Municipal de Porto Alegre. Em correspondência enviada ao Presidente do TRT-RS, Juiz Denis Marcelo de Lima Molarinho, o Prefeito José Fogaça parabeniza o Tribunal pela criação do Juízo e agradece a orientação recebida com vistas à conciliação dos débitos do Município. "Tal agir traduz consenso na realização da Justiça e incentiva a parceria entre instituições do Estado, na busca pela paz social", diz o texto do ofício assinado pelo Prefeito Fogaça.
O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios do TRT-RS foi implantado pela Resolução n° 8/2003 do Tribunal e estruturado pela Portaria n° 5.427/2003 com o objetivo de enfrentar o passivo de precatórios pendentes de pagamento. Até o final do ano passado, o esforço da equipe do Juízo havia resultado em um índice de 87,78% de solução de conflitos referentes ao pagamento de precatórios contra a Fazenda Pública de diversos municípios gaúchos.
Originalmente implantado com o objetivo de enfrentar o passivo de precatórios pendentes de pagamento, hoje o Juízo também abrange outras atividades, como as conciliações em processos nos quais houve interposição de recurso de revista. Trata-se da extensão do processo de conciliação ao 2º grau de jurisdição da Justiça do Trabalho Gaúcha. Esse é um resultado prático da adesão do TRT-RS ao movimento "Conciliar é Legal", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS
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