O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sediou, entre 17 e 19 de junho, o VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum). O evento reuniu cerca de 100 representantes do Judiciário de todo o Brasil para debater o fortalecimento da rede nacional de acolhimento às mulheres no sistema de Justiça.

Na ocasião, magistrados e magistradas, ouvidores e ouvidoras e especialistas debateram estratégias de aprimoramento da atuação das Ouvidorias da Mulher, promovendo a troca de experiências e boas práticas relacionadas à escuta qualificada, ao acolhimento humanizado e ao enfrentamento da violência de gênero.

A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, é a atual presidente do Cojum.  A magistrada destacou os avanços alcançados pelas Ouvidorias da Mulher nos últimos anos, especialmente no que se refere à autonomia institucional. "Temos conquistas importantes a celebrar, mas ainda precisamos consolidar as Ouvidorias da Mulher como estruturas permanentes dentro das administrações dos tribunais. Os direitos das mulheres não podem depender das mudanças de gestão. Precisam estar integrados à espinha dorsal das instituições", afirmou.

O TRT-RS já tem a sua própria Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas, criada em 2024. A unidade trata de denúncias relacionadas a violência, preconceito, discriminação e assédio, especialmente envolvendo questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis. A atual ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas do TRT-RS é a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, que não participou do evento em razão de férias. 

Carta de Vitória

No encerramento do encontro do Cojum, foi aprovada e lida a “Carta de Vitória”, documento que reúne as diretrizes e os compromissos firmados ao longo dos três dias do encontro.

A Carta de Vitória reafirma o compromisso com a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres, o fortalecimento das Ouvidorias da Mulher como órgãos da alta administração dos tribunais, o alinhamento de fluxos procedimentais e a disseminação das boas práticas apresentadas durante o evento.

Entre as diretrizes estabelecidas na Carta de Vitória estão a excelência no acolhimento e na não revitimização das mulheres; o fortalecimento da autonomia institucional das ouvidorias; o uso da inteligência de dados para prevenção; a articulação interinstitucional em rede; o letramento de gênero; a conscientização da sociedade; a adoção de recomendações técnicas e fluxos obrigatórios; e a ampliação das capacitações voltadas ao enfrentamento do assédio, entre outros temas.