É devida indenização ao trabalhador que não recebe orientações adequadas sobre o risco da máquina que opera, em caso de acidente

Incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho, são presumidos o dano e, em princípio, o nexo de causalidade do evento com o trabalho. Com base nesse entendimento, os Juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenaram a empresa do ramo calçadista Dilly Nordeste S.A. ao pagamento de indenização por dano moral à trabalhadora que sofreu queimaduras nos dedos polegar, indicador e médio da mão direita, enquanto trabalhava em uma máquina de prensa. O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A Dilly entrou com recurso afirmando tomar cuidado com a saúde, higiene e segurança dos seus empregados, inclusive com atuação permanente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. A empresa alegou culpa exclusiva da vítima, a qual se posicionou em local inadequado junto à prensa, desacatando as orientações da organização. O TRT-RS indeferiu o recurso da Dilly, afastando a excludente de causalidade, no caso, a culpa exclusiva da vítima. O Tribunal entendeu que a trabalhadora não recebeu instruções específicas quanto ao uso da prensa e estava executando suas funções em conformidade com o sistema produtivo da empresa, ainda que equivocadamente. De acordo com o relator do processo, Juiz Ricardo Tavares Gehling, a empresa alegando o fato da vítima como causa exclusiva do acidente, incumbe a ela o ônus da prova e, inexistindo tal prova, sendo demonstrada a culpa do empregador, é devida a indenização. (RO 00295-2006-331-04-00-9)