Juiz Marcelo Bergmann participa de seminário sobre precatórios em Novo Hamburgo
O juiz Marcelo Bergmann Hentschke, titular do Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública, representou a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul no seminário "O futuro dos precatórios". O evento, promovido pela Comissão Especial dos Precatórios Judiciais (CEPJ) da Assembleia Legislativa do Estado, ocorreu na Câmara dos Vereadores de Novo Hamburgo, na tarde desta segunda-feira (30).
O magistrado iniciou sua manifestação relatando o percentual de precatórios pagos e em vias de execução na Justiça do Trabalho. Afirmou que a instituição faz a sua parte, julgando as demandas que recebe por ordem de prioridade, como manda a Emenda Constitucional 62/09, respeitando os credores com idade mais avançada, os portadores de doença grave e os que devem receber créditos de pequeno valor. Segundo o palestrante, "as mudanças na lei, decorrentes de muitas Emendas, dificultam o pagamento dos precatórios". Após a exposição, o juiz respondeu às dúvidas dos presentes.
O debate, que já se realizou em Porto Alegre, Santana do Livramento, Cachoeira do Sul e Santa Maria, foi aberto pelo deputado estadual e presidente da CEPJ, Frederico Antunes. Estiveram presentes no encontro autoridades dos três poderes e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS) e o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers), dentre outras.