19/03/2015 00:00

Justiça do Trabalho homologa acordo para garantir o funcionamento do Sindicato de Vigilantes de Rio Grande

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A juíza Simone Silva Ruas, titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande, homologou um acordo, no dia 11 de março, para garantir o funcionamento do Sindicato de Vigilantes do município. O acordo estabeleceu diretrizes para a formação de uma Junta Governativa Provisória, que deverá organizar as eleições para a nova diretoria sindical num prazo de seis meses. Também participaram do acordo o Ministério Público do Trabalho e a Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do RS. No dia 20 de janeiro, a magistrada publicou sentença que destituiu a diretoria do sindicato devido a irregularidades no processo eleitoral de 2013, sendo determinado seu imediato afastamento em antecipação de tutela.

O acordo homologado na última semana definiu a nomeação da procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro como gestora do processo eleitoral, e estabeleceu uma administração provisória para o sindicato, formada por representantes da Federação e trabalhadores sindicalizados. A administração será responsável pela convocação de uma Assembleia Extraordinária para a eleição da Junta Governativa Provisória e pelo próprio funcionamento da entidade sindical até a formação da Junta, com prioridade para a assistência nas rescisões contratuais dos trabalhadores da categoria. A Junta Governativa Provisória, por sua vez, terá o prazo de seis meses para organizar as eleições gerais para a nova diretoria do Sindicato de Vigilantes de Rio Grande.

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Fonte: Guilherme Villa Verde (Secom/TRT4)
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