Pleno do TRT-RS aprova duas novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente
(Atualizado em 18/11/2015, às 12:00)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou duas novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente durante sessão do Pleno ocorrida na tarde dessa segunda-feira (16/11). Os textos consolidam entendimentos do Tribunal e entrarão em vigor após serem publicados por três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
A sessão contou com a participação de representantes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs), que tiveram espaço para se pronunciar na tribuna sobre os novos textos antes de cada votação.
Os textos das súmulas e da tese jurídica prevalecente passarão por ajustes, definidos durante a sessão do Pleno, e após isso serão publicados no site do TRT-RS (na aba Consultas/Jurisprudência/Súmulas do TRT).
A tese jurídica prevalecente ocorre quando o texto, ao ser votado pelo Tribunal Pleno, atinge maioria simples (metade mais um dos magistrados presentes) para sua aprovação. A edição do texto como súmula exige maioria absoluta (metade mais um do total de desembargadores que integram o Tribunal Pleno).
Temas
As duas novas súmulas do TRT-RS abordam os seguintes temas: indenização por dano moral pela retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo empregador; e indenização por dano moral pela participação compulsória dos empregados da Walmart Brasil em reuniões motivacionais nas quais é entoado o cântico “Cheers”, com coreografia envolvendo dança ou rebolado.
A tese jurídica prevalecente aprovada é sobre a isonomia salarial e as diferenças salariais na Fundação de Antedimento Sócio-Educativo (Fase).
