O que é Acesso à Justiça?
O acesso à justiça é o direito de cada cidadão(ã) de ter seus direitos respeitados pelo Estado. Na prática, isso significa eliminar dificuldades de espaço e de informação para que a Justiça do Trabalho esteja ao alcance de todos(as), especialmente dos(as) que mais precisam de apoio.
Por que isso importa?
Uma sociedade só é democrática de verdade quando a Justiça é aberta e fácil de acessar. Garantir o acesso à Justiça fortalece os direitos das pessoas e garante que a lei proteja quem mais precisa, diminuindo as diferenças e ajudando a manter a convivência justa entre as pessoas. Ao facilitar esse caminho, o TRT-RS cumpre o seu objetivo de não só decidir as causas, mas de melhorar a vida de todos e todas e garantir o respeito e os direitos básicos do(a) trabalhador(a).
Como a Asprodec promove o Acesso à Justiça?
O Acesso à Justiça é um dos pilares da Asprodec e que se dedica a pensar a Justiça de forma ampla e acolhedora. A Assessoria atua no planejamento e na execução de projetos e ações que aproximam o Tribunal da sociedade gaúcha. O foco principal é a cidadania. A equipe trabalha para simplificar a linguagem, otimizar fluxos de atendimento e implementar projetos que levem a Justiça do Trabalho para fora dos prédios do Tribunal, chegando a todas as pessoas que precisam, de forma clara e acessível.
Projetos
Conheça os projetos para promoção do
Acesso à Justiça para o ano de 2026, divididos nos seguintes temas:
Foco no Cidadão
| Cartão do Processo: Documento de Identificação do Processo na Justiça do Trabalho do RS |
O Cartão do Processo é um facilitador de acesso. Ele será entregue após as audiências ou os atendimentos presenciais. O Cartão contém os dados essenciais para que o(a) trabalhador(a) acompanhe seu processo de forma autônoma, sem depender de deslocamentos físicos, ligações ou mesmo de outras pessoas. |
Em fase de testes |
| Consulta Cidadão: Ampliação do Banco de Dados da Consulta Cidadão, do Sistema PJe, no site do Tribunal |
Iniciativa voltada à expansão da base de dados da ferramenta Consulta Cidadão, no portal institucional, pelo incremento da quantidade de movimentações processuais traduzidas para linguagem simples. A ação utiliza as diretrizes do Guia Simples para Entender seu Processo Trabalhista, visando converter termos jurídicos complexos em informações acessíveis, facilitando a compreensão direta do(a) cidadão(â) sobre o andamento do seu processo. |
Em construção |
| Portal do Cidadão e da Cidadã: Informações mais relevantes e diretas para as pessoas, em linguagem simples (Parceria com o Linova) |
O Portal do Cidadão e da Cidadã terá o objetivo de melhorar o acesso à informação do TRT-RS para a sociedade. Ele centralizará as informações mais buscadas em um site intuitivo e fácil de usar. Com o uso de Linguagem Simples e recursos visuais, qualquer pessoa conseguirá buscar as informações que precisa sem complicações. |
Em construção |
| Direito ao Ponto: Reescrita de modelos de documentos do PJe que são emitidos às partes do Processo (Parceria Asprodec + Linova) |
O projeto Direito ao Ponto nasceu da união entre os Tribunais do Trabalho de Minas Gerais (MG) e do Rio Grande do Sul (RS) para facilitar a comunicação da Justiça com as pessoas. O projeto reescreve documentos expedidos às partes dos processo (reclamantes e reclamadas), tornando-os mais claros e fáceis de ler e entender. |
Em revisão final |
| Justiça do Trabalho do RS no WhatsApp: Seu direito na palma da mão (Parceria Asprodec + Linova) |
Implementa o WhatsApp como canal de comunicação do TRT-RS, para enviar os principais movimentos do processo às partes cadastradas, totalmente escritos em linguagem simples. Facilita o acesso aos dados do processo e elimina a dependência da parte em relação a terceiras pessoas. |
Aguardando aprovação |
| Perguntas Frequentes: Criação de FAQ (perguntas frequentes) dinâmico e contextualizado, no site, em linguagem simples |
A iniciativa busca construir um guia de respostas práticas e rápidas, sob a ótica do(a) usuário(a). Com textos claros e diretos, o FAQ Dinâmico traduzirá o cotidiano da Justiça do Trabalho, respondendo às dúvidas reais da sociedade de forma simples e acessível. |
Não iniciado |
| Cartilha de Direitos e Obrigações no Trabalho: Tudo o que você precisa sobre direitos e deveres trabalhistas de um jeito simples e direto (Parcerias Asprodec + Secretaria de Comunicação Social + AMATRA IV) |
Um guia prático e acessível que traduz a legislação trabalhista para o dia a dia. A cartilha esclarece os direitos e as responsabilidades de empregados(as) e empregadores(as), utilizando a Linguagem Simples para promover relações de trabalho mais transparentes e conscientes. Será publicada no formato impresso e digital, em página especial criada no site do Tribunal. |
Aguardando aprovação |
| Pesquisa de Linguagem e Acesso à Justiça do TRT-RS: Você entende o que a Justiça do Trabalho diz? |
A ação tem como objetivo utilizar a pesquisa como uma ferramenta de escuta para avaliar o impacto real da escrita técnica no entendimento do público, buscando identificar se a linguagem adotada na Justiça do Trabalho promove a clareza e o acesso à justiça ou se, ao contrário, atua como uma barreira de exclusão para cidadãos, cidadãs e profissionais. A partir dela, a Assessoria priorizará suas ações e projetos. |
Aguardando aprovação |
| Série "Simplificando a Justiça": Publicação de Conteúdo de Linguagem Simples nas redes sociais do TRT-RS, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social |
Entrega de conteúdo jurídico para as redes sociais, utilizando vídeos curtos e peças visuais para traduzir o 'juridiquês' e explicar, passo a passo, o que acontece dentro de um processo. É a Justiça do Trabalho em formato dinâmico, direto e fácil de compartilhar. |
Não iniciado |
| Direito Visual: Revisão e alteração da comunicação/sinalização visual dos prédios |
Transformação da sinalização física dos prédios do TRT-RS em uma ferramenta de inclusão. Pelo Direito Visual, a nova comunicação utiliza ícones, cores e Linguagem Simples para orientar o(a) cidadão(ã) de forma intuitiva. O objetivo é garantir que qualquer pessoa, ao entrar no Tribunal, sinta-se acolhida e capaz de encontrar o que precisa com total autonomia. |
Não iniciado |
Fortalecimento de Práticas Internas
| Política de Linguagem Simples do TRT-RS: Instituição de ato normativo (Resolução Administrativa) para regulamentar a aplicação da Linguagem Simples no TRT4 |
A Política de Linguagem Simples da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul formaliza o compromisso do TRT-RS com a clareza e a transparência. Ao definir diretrizes e responsabilidades institucionais, o ato normativo garante que a simplificação deixe de ser uma iniciativa isolada e se torne um padrão permanente de atendimento ao(à) cidadão(ã). |
Aguardando aprovação |
| Simplifica TRT-RS: Ciclo de Revisão de Comunicações Internas para 2026 Ajuste de modelos de e-mails, atos da Presidência (e suas áreas), ofícios, despachos, avisos, mediante curadoria e treinamento. |
A comunicação é a ponte que une as pessoas. Nesse sentido, o projeto de simplificação das comunicações internas do TRT-RS é um convite para que cada unidade abrace, coletivamente, a ideia da Linguagem Simples, para simplificar rotinas e melhorar procedimentos internos. |
Em fase de testes |
| Brevidade nas comunicações: Guia de Brevidade nos Pronunciamentos e Protocolo de Eventos |
Implementação de diretrizes para tornar as comunicações oficiais e cerimoniais do TRT-RS mais diretas e objetivas. O Guia de Brevidade orienta a redução de formalismos excessivos em pronunciamentos e protocolos, priorizando a clareza e a transmissão da mensagem essencial, otimizando o tempo de magistrados, servidores e do público. |
Aguardando aprovação |
| Atende Bem: Implementação de melhorias nos setores que prestam atendimento ao público, com foco na facilitação do acesso à justiça |
O projeto Atende Bem promove o aprimoramento dos setores que prestam atendimento ao público, focando na simplificação de procedimentos e na melhoria da comunicação direta com o(a) cidadão(ã). |
Em andamento |
| Simplifica TRT-RS - Atendimento ao Público: Simplificação de documentos de setores que prestam atendimento ao público externo, como CAPs, Cejuscs, Direção dos Foros e Ouvidoria |
O projeto de simplificação das comunicações dos setores que prestam atendimento ao público no TRT-RS é um convite para que cada unidade abrace, coletivamente, a ideia da Linguagem Simples, para melhorar e humanizar a comunicação e o contato com o público externo. O projeto prevê a reescrita de modelos de texto padrão e a criação de novas formas de escrita nas unidades. |
Não iniciado |
Ferramentas
| Na Ponta da Língua: Dicas mensais de redação jurídica simples |
Publicação mensal de textos com dicas sobre redação jurídica simples no Portal de Comunicação Interna e no site do TRT-RS. Acesse aqui os textos já publicados! |
Ação permanente |
| Guia Rápido para Simplificar a Linguagem de Textos Jurídicos |
Material de consulta rápida para magistrados(as) e servidores(as), com as diretrizes da linguagem simples. Normalmente, o material é entregue às pessoas após os treinamentos. |
Ação permanente |
| Capacitação: Oficina de Linguagem Simples para a alta administração do Tribunal |
Oficinas práticas dialogadas com a alta Administração do Tribunal, para sensibilização e construção de cultura comum de simplificação. A mudança começa pelo exemplo. |
Em andamento |
| Validador de Linguagem Simples: Chat bot que avalia, revisa, valida e transforma textos em linguagem simples, de acordo com o público-alvo do texto |
Assistente virtual que transforma textos técnicos em Linguagem Simples de forma dinâmica. O Validador é uma ferramenta de Inteligência Artificial para revisar e adaptar conteúdos de acordo com o tipo de público que se quer atingir, garantindo que a comunicação institucional elimine barreiras de entendimento e cumpra sua função social com agilidade. |
Em fase de testes |
| Sinônimos Jurídicos Simples: Chat bot que apresentar opções de palavras com tom jurídico simples, usos contextuais e usos a serem evitados, para a maior clareza do texto. |
Um assistente inteligente que atua na seleção de vocabulário acessível, oferecendo alternativas claras para termos técnicos complexos. O assistente para Sinônimos Jurídicos Simples vai além da troca de palavras: ele apresenta o uso contextual adequado e alerta sobre expressões a serem evitadas, garantindo que a precisão jurídica caminhe lado a lado com a clareza textual. |
Em fase de testes |
| Sentença Clara: Chat bot para construção de resumos de sentenças em linguagem simples |
Assistente de Inteligência Artificial voltada à tradução do desfecho judicial para o(a) cidadão(ã). O Sentença Clara é um assistente virtual que gera resumos explicativos em Linguagem Simples, destacando os pontos principais da decisão. O objetivo é garantir que a pessoa compreenda o resultado do seu processo de forma rápida, transparente e sem a barreira do 'juridiquês'. |
Em construção |
| Manual de Redação e Padronização de Textos do TRT4: Revisão e Atualização |
Manual que orienta a redação no TRT-RS. Revisar o manual de redação permite alinhar toda a comunicação institucional às novas diretrizes de Linguagem Simples. |
Em revisão final |
| Manual de Redação Inclusiva de Gênero, Raça e Diversidade do TRT4 |
O Manual estabelecerá diretrizes para a comunicação oficial do TRT4, substituindo termos excludentes por expressões que respeitem a diversidade de gênero, raça e orientação social. O objetivo é consolidar uma cultura de respeito e reconhecimento, garantindo que todos os cidadãos se sintam representados e acolhidos em cada documento, sentença ou atendimento do Tribunal. |
Não iniciado |
Comunicação e Ações de Sensibilização
| Site Simples: Revisão e adaptação da linguagem do site institucional |
Iniciativa para eliminar barreiras de entendimento e navegação, garantindo que qualquer cidadão(ã) encontre e compreenda serviços e processos com total autonomia e agilidade. |
Em andamento |
| Juízes e Juízas pela Linguagem Simples: Campanha institucional para reforçar a importância da adesão de magistrados e magistradas ao uso da Linguagem Simples |
Iniciativa de engajamento que convida magistrados e magistradas a serem protagonistas da clareza no Judiciário. A campanha utiliza a imagem e a voz de juízes e juízas para incentivar a adoção da Linguagem Simples em decisões e audiências, reforçando que a compreensão direta é um elemento essencial da prestação jurisdicional e da empatia com o(a) cidadão(ã). |
Em construção |
| Selo Unidade Cidadã |
Premiação de reconhecimento às unidades que se destacarem na implementação da Linguagem Simples, com o objetivo de incentivar a inovação e a promoção da cidadania. Poderão ser premiadas as unidades pela adoção de ferramentas e práticas de linguagem simples e promoção do acesso à Justiça, bem como de iniciativas sobre equidade e direitos humanos. |
Não iniciado |
Asprodec | (51) 3255.2299 ou 3255.2046 | direitoshumanos@trt4.jus.br
