| Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Referência 2026 |
| Descrição do item |
Posição em 30/04/2026 |
Posição em 31/08/2026 |
Posição em 31/12/2026 |
| Item (a) - Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão |
Item (a) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 21,4KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 21,7KB
Item (a) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 2KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 2KB
Item (a) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,8KBArquivo tipo pdf de 23,5KBAbre em nova aba |
Arquivo tipo xls de 32,5KBItem (a) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 14,6KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 21,7KB
Item (a) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 2KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 1,9KB
Item (a) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,8KBArquivo tipo pdf de 26,7KBAbre em nova aba |
Item (a) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 15,6KB
Item (a) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 2,1KB
Item (a) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 18,2KB |
| Item (b) Cargos em comissão e funções de confiaça do quadro de pessoal do órgão |
Item (b) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 17,3KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 18,3KB
Item (b) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,2KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 1,2KB
Item (b) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 22,4KBArquivo tipo pdf de 21,9KBAbre em nova aba |
Item (b) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,2KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17,5KB
Item (b) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,2KBArquivo tipo csv de 1,2KBAbre em nova aba
Item (b) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 22,3KBArquivo tipo pdf de 25,2KBAbre em nova aba |
Item (b) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,9KB
Item (b) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,2KB
Item (b) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 16,7KB |
| Item (c) - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança |
Item (c) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 17,6KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17,8KB
Item (c) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,3KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 1,3KB
Item (c) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,2KBArquivo tipo pdf de 23KBAbre em nova aba |
Item (c) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,5KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17,8KB
Item (c) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,3KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 1,3KB
Item (c) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,3KBArquivo tipo pdf de 26,1KBAbre em nova aba |
Item (c) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,7KB
Item (c) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,3KB
Item (c) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 17,5KB |
| Item (d) Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão |
Item (d) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 19,2KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 19,4KB
Item (d) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,7KBArquivo tipo csv de 1,7KBAbre em nova aba
Item (d) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,7KBArquivo tipo pdf de 23,1KBAbre em nova aba |
Item (d) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 13KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 19,5KB
Item (d) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,6KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 1,7KB
Item (d) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,7KBArquivo tipo pdf de 26,3KBAbre em nova aba |
Item (d) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 12,6KB
Item (d) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,6KB
Item (d) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 17,5KB |
| Item (e) - Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão |
Item (e) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 16,6KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17,5KB
Item (e) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 858 bytesAbre em nova abaArquivo tipo csv de 860 bytes
Item (e) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 21,5KBArquivo tipo pdf de 21KBAbre em nova aba |
Item (e) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,1KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 16,8KB
Item (e) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 852 bytesArquivo tipo csv de 857 bytesAbre em nova aba
Item (e) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 24,2KBAbre em nova abaArquivo tipo pdf de 21,5KB
Arquivo tipo xls de 610KBArquivo tipo xls de 31KBArquivo tipo csv de 395,6Arquivo tipo csv de 7,4KB |
Item (e) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 10,7KB
Item (e) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 859 bytes
Item (e) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 15,5KB |
| Item (f) Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão |
Item (f) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 16,1KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17KB
Item (f) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 720 bytesAbre em nova abaArquivo tipo csv de 720 bytes
Item (f) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 21,1KBArquivo tipo pdf de 20,8KBAbre em nova aba |
Item (f) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 10,6KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17KB
Item (f) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 720 bytesAbre em nova abaArquivo tipo csv de 720 bytes
Item (f) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 21,3KBArquivo tipo pdf de 23,9KBAbre em nova aba |
Item (f) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 10,2KB
Item (f) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 720 bytes
Item (f) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 15,1KB |
| Item (g) Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão |
Item (g) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 16KBArquivo tipo xlsx de 15,8KBAbre em nova aba
Item (g) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 741 bytesAbre em nova abaArquivo tipo csv de 741 bytes
Item (g) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 20KBArquivo tipo pdf de 19,7KBAbre em nova aba |
Item (g) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 16KBArquivo tipo xlsx de 10,3KBAbre em nova aba
Item (g) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 741 bytesArquivo tipo csv de 741 bytesAbre em nova aba
Item (g) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 20KBArquivo tipo pdf de 22,8KBAbre em nova aba |
Item (g) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 10,5KB
Item (g) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 741 bytes
Item (g) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 13,9KB |
| Item (h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais* |
Item (h) - 04/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 17,4KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 17,6KB
Item (h) - 04/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,4KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 1,4KB
Item (h) - 04/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 29,1KBArquivo tipo pdf de 27,1KBAbre em nova aba |
Item (h) - 08/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 12,1KBAbre em nova abaArquivo tipo xlsx de 21,4KB
Item (h) - 08/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,4KBAbre em nova abaArquivo tipo csv de 2,7KB
Item (h) - 08/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 30,6KBArquivo tipo pdf de 31,4KBAbre em nova aba |
Item (h) - 12/2026 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,8KB
Item (h) - 12/2026 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,4KB
Item (h) - 12/2026 - formato PDFArquivo tipo pdf de 20,7KB |
| * Dados atualizados a patir de 31/08/2026 tendo em vista as alterações promovidas pelo ATO CSJT.GP.SG nº 71/2026, que regulamentou o art. 5º, incisos IV e V, da Resolução CSJT nº 445, de 26 de junho de 2026, para dispor sobre o valor do auxílio-saúde para magistrados, para fins de alocação dos recursos orçamentários, e sobre os limites contingenciais para seu pagamento. |
