JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS

Atendimento

Horário de Atendimento: das 10h às 16h
E-mail: jap@trt4.jus.br
Telefone: 51 3255 2307

Portaria JAP 1308/2022

Disciplina o acesso aos autos dos precatórios, a extração de fotocópias, o fornecimento de certidão de cálculo, de forma a racionalizar o atendimento ao público no Juízo Auxiliar de Precatórios.

Relações

Relação de Credores por Ordem Cronológica

Relação de Devedores por Exercício

Relação de Requisições de Pequeno Valor

Normativos

» Regulamentação Aplicável

» Dados relativos ao pagamento de precatórios no TRT4

Regime Especial de Precatórios

» Comitê Gestor de Precatórios

» Acesse aqui a relação das entidades submetidas ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, divulgada pelo Tribunal de Justiça do RS

» Acesse aqui as informações referentes aos Planos de Pagamento dos Municípios do Estado do RS em Regime Especial

Câmaras de Conciliação de Precatórios

Os entes devedores poderão optar pela destinação de até cinquenta por cento dos recursos do Regime Especial para realização de acordos diretos com os credores de precatórios.

» Veja aqui quais Municípios instituiram a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Editais em andamento:

» Câmara Conciliação Precatórios Município de Novo Hamburgo - Edital 02/2022

» Câmara Conciliação Precatórios Município de Santa Vitória do Palmar - Edital 03/2022

» Câmara Conciliação Precatórios Município de Canoas - Edital 04/2022

» Câmara Conciliação Precatórios Município de Esteio - Edital 05/2022