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PJe - Períodos de Indisponibilidade

2021

INÍCIO TÉRMINO MOTIVO SERVIÇOS INDISPONÍVEIS CERTIDÃO
30/06/2021 01/07/2021

Falha no acesso e assinatura de documentos no PJe

PJe 1º e 2º Grau

Certidão

17/04/2021
8h
17/04/2021
11h
Atualização para versão 2.6.3 PJe 1º e 2º Graus Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11.
13/04/2021 14/04/2021 Dificuldade de provedores em acessar serviços de Internet do TRT4 Certidão
13/03/2021
0h
13/03/2021
13h19min
Atualização para versão 2.6.2 PJe 1º e 2º Graus Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11.
06/03/2021
0h
06/03/2021 
23h
Atualização para versão 2.6.1 PJe 1º e 2º Graus Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11.
06/02/2021
21h
07/02/2021
0h50min
Manutenção emergencial PJe 1º e 2º Graus Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11.
09/01/2021
8h
09/01/2021
9h16min
Atualização para versão 2.5.10 PJe 1º e 2º Graus Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11.
01/02/2021 22h59min 01/02/2021 23h46min Indisponibilidade eventual PJe 1º e 2º Graus Certidão

Períodos de Indisponibilidade de anos anteriores

O PJe é regulamentado pelas Resoluções 185/2013 do CNJ e 185/2017 do CSJT

Art. 10. A disponibilidade do PJe, garantida apenas aos acessos de internet protocol (IP) nacionais, será aferida na forma definida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, havendo, quanto às interrupções:

I – registro em relatório de indisponibilidade do funcionamento;

II – divulgação ao público, no sítio do Tribunal respectivo, na rede mundial de computadores;

III – juntada automática do relatório de indisponibilidade nos processos; e

IV – registro automático da prorrogação dos prazos processuais no PJe.

§ 1º O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:

I - data, hora e minuto de início da indisponibilidade;

II - data, hora e minuto de término da indisponibilidade;

III - serviços que ficaram indisponíveis; e

IV - assinatura digital do responsável pela unidade de tecnologia da informação do TRT, ou a quem este delegar, com efeito de certidão, devendo – enquanto não implementada a juntada automática nos processos – estar acessível, preferencialmente, em tempo real, ou, no máximo, até às 12h do dia seguinte ao da indisponibilidade.

§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho manterão o controle dos registros no PJe acerca de feriados, da ausência de expediente forense, da prática de atos e da suspensão de prazos prevista nos arts. 214 e 220 do CPC.

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Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações
Última atualização: 01/07/2021 12:01
Mao branca segurando tres formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista