PJe - Períodos de Indisponibilidade
2021
| INÍCIO | TÉRMINO | MOTIVO | SERVIÇOS INDISPONÍVEIS | CERTIDÃO |
| 25/10/2021 9h31mim |
25/10/2021 10h15min |
Indisponibilidade eventual | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 24/10/2021 18h10min | 25/10/2021 0h32min | Atualização de infraestrutura | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 14/09/2021 12h22min |
14/09/2021 13h57min |
Indisponibilidade eventual | PJe 1º e 2º Graus | Certidão |
| 17/07/2021 8h |
17/07/2021 14h |
Atualização para versão 2.6.5 | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 30/06/2021 22h30min | 01/07/2021 08h45min | Falha no acesso e na assinatura de documentos no PJe | PJe 1º e 2º Graus | Certidão |
| 17/04/2021 8h |
17/04/2021 11h |
Atualização para versão 2.6.3 | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 13/04/2021 | 14/04/2021 | Dificuldade de provedores em acessar serviços de Internet do TRT4 | Certidão | |
| 13/03/2021 0h |
13/03/2021 13h19min |
Atualização para versão 2.6.2 | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 06/03/2021 0h |
06/03/2021 23h |
Atualização para versão 2.6.1 | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 06/02/2021 21h |
07/02/2021 0h50min |
Manutenção emergencial | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
| 01/02/2021 22h59min | 01/02/2021 23h46min | Indisponibilidade eventual | PJe 1º e 2º Graus | Certidão |
| 09/01/2021 8h |
09/01/2021 9h16min |
Atualização para versão 2.5.10 | PJe 1º e 2º Graus | Não enseja prorrogação de prazos, conforme Res. CNJ 185/2013, Art. 11. |
Períodos de Indisponibilidade de anos anteriores
O PJe é regulamentado pelas Resoluções 185/2013 do CNJ e 185/2017 do CSJT
Art. 10. A disponibilidade do PJe, garantida apenas aos acessos de internet protocol (IP) nacionais, será aferida na forma definida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, havendo, quanto às interrupções:
I – registro em relatório de indisponibilidade do funcionamento;
II – divulgação ao público, no sítio do Tribunal respectivo, na rede mundial de computadores;
III – juntada automática do relatório de indisponibilidade nos processos; e
IV – registro automático da prorrogação dos prazos processuais no PJe.
§ 1º O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:
I - data, hora e minuto de início da indisponibilidade;
II - data, hora e minuto de término da indisponibilidade;
III - serviços que ficaram indisponíveis; e
IV - assinatura digital do responsável pela unidade de tecnologia da informação do TRT, ou a quem este delegar, com efeito de certidão, devendo – enquanto não implementada a juntada automática nos processos – estar acessível, preferencialmente, em tempo real, ou, no máximo, até às 12h do dia seguinte ao da indisponibilidade.
§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho manterão o controle dos registros no PJe acerca de feriados, da ausência de expediente forense, da prática de atos e da suspensão de prazos prevista nos arts. 214 e 220 do CPC.
