Política de Segurança da Informação
Compreende as regras básicas a serem seguidas de forma a promover o adequado nível de segurança em relação às informações manipuladas pelo Tribunal.
Veja a política de segurança da informação na íntegra.Abre em nova aba
Abaixo, seguem infográficos que explicam, de forma visual e simples, alguns dos normativos que compõem a Política de Segurança da Informação
Protocolos de Segurança da Informação
Em 2021, o CNJ, por meio da Resolução nº 396/2021, instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), que é um conjunto de requisitos e de boas práticas, com o objetivo de estabelecer diretrizes e requisitos para aumentar a segurança do ambiente tecnológico do órgãos do Poder Judiciário.
Além disso, também em 2021 foi publicada, pelo CNJ, a Portaria nº 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela ENSEC-PJ, dentre os três protocolos a serem criados em cada Tribunal:
- Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPINC-PJ): tem por objetivo principal o estabelecimento de um conjunto de diretrizes para a prevenção de incidentes cibernéticos;
- Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas (PGCRC-PJ): tem por objetivo principal estabelecer um conjunto de diretrizes para responder efetivamente a crises decorrentes de incidentes cibernéticos;
- Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos (PIILC-PJ): tem por objetivo principal estabelecer os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências e para comunicação obrigatória dos fatos penalmente relevantes ao Ministério Público e ao órgão de polícia judiciária com atribuição para o início da persecução penal;
. Veja os procololos na íntegraArquivo tipo pdf de 173,9KBAbre em nova aba.
Abaixo, seguem infográficos que explicam, de forma visual e simples, os Protocolos de Segurança da Informação.
